Reconhecimento: política pública brasileira é eleita a segunda melhor do mundo

O Programa Cisternas, uma política pública de acesso à água que possibilita às famílias rurais do semiárido brasileiro viver na região, foi considerada a segunda iniciativa mais importante do mundo no combate à desertificação.

O reconhecimento vem do Prêmio Política para o Futuro 2017, o único que homenageia políticas - em vez de pessoas - em âmbito mundial. A divulgação do Prêmio Prata para a política brasileira foi feita nesta terça-feira (22).

A cerimônia de entrega do prêmio será em 11 de setembro, durante a 13ª Conferência das Partes, da Convenção das Nações Unidas, em Ordos, na China.

O prêmio, que é uma iniciativa do “World Future Council”, que este ano teve a parceria da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, atesta a efetividade das ações de convivência com o semiárido como uma política pública com potencial para reverter a degradação do solo, que impossibilita a produção de alimentos, abandono das regiões afetadas pela sua população, fome e miséria.

A desertificação afeta 58% da área do semiárido, onde vivem 11,8% brasileiros, muitos deles em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Característica marcante e diferenciada do Programa Cisternas é ter nascido no seio das experiências da sociedade civil, proposta como política pública de convivência com a região pelas organizações atuantes no semiárido através da Articulação Semiárido (ASA) e assumida pelo Brasil como uma política de Estado, nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e atualmente Michel Temer.

Valquíria Lima, da coordenação executiva da ASA pelo estado de Minas Gerais, destaca que o Programa Cisternas é resultado de uma solução encontrada pelas próprias famílias rurais do Semiárido para terem água. Essa solução foi potencializada pelas organizações de apoio à agricultura familiar que atuam no Semiárido e formam a ASA.

“Um dos grandes méritos da sociedade civil foi construir uma organização política e administrativa para executar esta política pública, comprovando que a sociedade civil organizada além de propor, mobilizar, pode executar políticas públicas adequadas”, afirma Valquíria. “No nosso processo metodológico, as famílias são protagonistas, elas se envolvem no processo de mobilização da comunidade, na construção da tecnologia e nos processos formativos”, enfatiza.

Para ela, a transparência e eficiência com que a ASA gerencia os recursos públicos também contribuem para que o Programa Cisternas seja referência mundial. “A ASA criou toda uma estrutura para fazer a gestão de forma muito transparente e isso também surtiu um efeito positivo.

Foi através da transparência, com nosso sistema integrado de gastos, com nossas tecnologias todas georreferenciadas, que comprovamos, de fato, que os recursos chegam na base. E isso nos respaldou para executar, ao longo destes anos, um orçamento significativo para a sociedade civil de mais de R$ 2 bilhões”.

A parceria entre Estado e sociedade civil foi um dos elementos determinantes para essa avaliação da política pública brasileira, como atesta o texto de divulgação da premiação:

“Graças a um movimento social, o Brasil introduziu o Programa Cisternas para apoiar a meta de instalação de um milhão de cisternas de coleta de água da chuva para uso doméstico de milhões de pessoas que residem em áreas rurais no semiárido. O objetivo da instalação de um milhão de cisternas foi alcançado em 2014. Também há 250 mil tecnologias de água produtiva e milhares de cisternas construídas para escolas. Agora, muito menos pessoas deixam a região devido à seca e, apesar de, desde 2012, a região ter experimentado uma das piores secas já registradas, relatórios indicam que não há incidência dos piores efeitos da seca - mortalidade infantil, fome, migração em massa - que costumava ser generalizada no semiárido.”

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Fonte: Ascom/ASA