Racismo é fator de insegurança alimentar no Brejo dos Crioulos, aponta diagnóstico

A questão racial continua sendo determinante para a construção de políticas públicas. A afirmação foi feita pela assessora de direitos humanos da Fian Brasil Luana Natielle, no lançamento da publicação Diagnóstico de violações de direitos e situação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Brejo dos Crioulos, realizada na última sexta-feira (9), em Brasília. Segundo ela, “existe uma sistemática discriminação racial contra os quilombolas, seja no processo de formulação das políticas, seja na execução destas”. O diagnóstico, de acordo com ela, aponta que “a demarcação incompleta das terras, conjuntada com a ausência quase que total de políticas específicas para estas comunidades negras rurais, resulta em quadro alarmante de insegurança alimentar na comunidade”.

Brejo dos Crioulos é um caso emblemático da luta das comunidades quilombolas no país. O Estado brasileiro reconheceu a comunidade como quilombola em 2003 e o decreto de desapropriação das terras da comunidade foi emitido em 2011. A comunidade iniciou, por conta própria, o processo de retomada em meados de 2004. “Os fazendeiros se uniram, nós éramos minoria, mas também fomos engrossando com os companheiros. Nós conseguimos o território, mas queremos produzir a alimentação, não temos postos de saúde, não temos estrada boa, e aí como vamos fazer?”, questionou José Carlos de Oliveira, mais conhecido como Véio, 56 anos, da comunidade de Brejo dos Crioulos, onde vivem cerca de 400 famílias.

A elaboração do diagnóstico teve início em janeiro deste ano e é fruto de uma análise antropológica que se baseia em uma avaliação das principais violações de direitos humanos sofridas pela comunidade. Entre as principais observações da publicação para a situação de insegurança alimentar da comunidade destacam-se a seca, a falta de empregos, a não conclusão da desintrusão da terra, entre outros fatores. A segurança alimentar e nutricional da comunidade foi observada a partir de três situações: segurança, insegurança leve e insegurança grave. “A insegurança alimentar grave está relacionada com a falta de alimentos em quantidade e qualidade, o que atinge uma parcela considerável da comunidade”, apontou o assessor de direitos humanos da Fian Brasil, Lucas Prates.

“O diagnóstico geral é o de que as famílias quilombolas de Brejo dos Crioulos são levadas a viver em preocupante situação de violações dos seus direitos humanos. Diante da omissão histórica do Estado brasileiro, ou de ações diretas que impactam o direito destes quilombolas, o desafio é fazer com que seus direitos sejam respeitados, protegidos, promovidos e providos”, ressaltou Luana Natielle.

Para a pesquisadora Ana Maria Segall-Corrêa, existe uma condição histórica que fará com que a situação da população negra seja sempre desfavorável. “O racismo na sociedade brasileira mantém essas condições desfavoráveis, mantém a vulnerabilidade, mesmo quando as pessoas negras atingem renda mais alta e a situação dos quilombos no Brasil retratam este cenário de exclusão e iniquidades história que impactam diretamente na questão da segurança alimentar e nutricional”, disse ela, que é conselheira no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Uma agenda de incidência política foi realizada no dia 8 de junho junto aos órgãos federais para tratar sobre a situação da comunidade de Brejo dos Crioulos. Os representantes da comunidade Joana Dark e José Carlos participaram de reuniões com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (responsável por Povos e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – principal responsável pelo Programa Brasil Quilombola, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com a Defensoria Pública da União (DPU).

Fonte: Ascom/Consea, com informações da Fian Brasil