Processo social de construção de políticas em SAN deve continuar, diz presidenta do Consea

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, participou na última terça-feira (15) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) que celebrou os 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). 

Durante seu pronunciamento, Elisabetta demonstrou preocupação com redução de ações que fortaleciam a agricultura familiar. “Programas que se mostraram absolutamente bem sucedidos como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], inclusivos, geradores de uma dinâmica local virtuosa para agricultores e comunidades estão em risco. O PAA em risco aponta diretamente para o PNAE [Programa Nacional Alimentação Escolar]. A alimentação escolar se transformou no grande exemplo de um processo participativo, que coloca o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional no centro da sua razão de ser”, disse. 

Sobre a Lei n°11.346 de 2006, a Losan, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para assegurar o direito humano à alimentação adequada, a presidenta do Consea destacou que a lei demanda outra forma de fazer política. “No nosso campo, simbolizam e institucionalizam um processo democrático de participação, visão de mundo, de concepção de ações. Soberania, SAN [Segurança Alimentar e Nutricional] e DHAA [Direito Humano à Alimentação Adequada] não são palavras, conceitos teóricos, mas conceitos que dirigem nossas ações”, afirmou. Para ela, o processo social e político que levou à construção da lei e das políticas públicas na área deve continuar. 

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Fonte: Ascom/Consea