Plansan é tema de entrevista com secretário da Sesan

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha, falou ao site do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) sobre os desafios do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).

O 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan 2016-2019) foi aprovado em maio do ano passado. O documento foi elaborado a partir das propostas priorizadas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O Plansan é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional do governo para os próximos quatro anos.

O plano teve como base a Carta Política da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2015, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Plansan é composto por 121 metas e 99 ações relacionadas, estruturadas a partir de nove grandes desafios para o período de 2016 a 2019.

O Plansan tem entre seus desafios promover a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica. O que deve ser feito para que o Brasil avance na produção de alimentos saudáveis? 

A estruturação da agricultura familiar é um dos pilares de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Além de produzir grande parte dos alimentos consumidos internamente e estar presente em todo o território brasileiro, é responsável por 12,3 milhões de empregos no campo (74,4% do pessoal ocupado na área rural). Além da questão econômica propriamente dita, a agricultura familiar está associada a dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais identificadas com a construção do conceito de SAN no Brasil. 

De forma geral, o fomento à agricultura familiar garante a diminuição da pobreza e da desigualdade no meio rural, uma maior diversificação na produção de alimentos, o fortalecimento do abastecimento alimentar em localidades distantes e a consequente dinamização das economias locais. 

A agroecologia, por sua vez, cumpre um papel importante em produzir alimentos mais saudáveis, livre de agrotóxicos, através de sistemas agroalimentares sustentáveis, utilizando a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. 

Quais medidas devem ser tomadas para reduzir a insegurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais? 

Uma primeira medida já foi tomada, que foi a elaboração do estudo técnico “Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional a partir da análise do CadÚnico e do Sisvan”. O objetivo deste estudo foi realizar um diagnóstico das regiões nas quais ainda persiste a insegurança alimentar e nutricional, especialmente nas regiões onde residem Grupos de Populações Tradicionais e Específicas (GPTEs) incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a partir da análise da desnutrição de crianças menores de 5 anos acompanhadas pelas condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família (PBF). 

Assim, um dos grandes desafios é, a partir deste diagnóstico, articular um conjunto de políticas para combater a insegurança alimentar e nutricional que ainda persiste nas localidades mapeadas. Para tal, foi construído o desafio 2 do Plansan 2016-2019 que busca combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural. Além de integrar as ações em âmbito federal, estamos articulando com os estados e os munícipios para que também assumam esta agenda. 

Entre as metas do Plansan, está a promoção do acesso à água no meio rural, que mais necessita desse recurso. Como isso será feito? 

Estamos colocando mais recursos nesta área.  Em 2017, o governo federal vai investir R$ 755 milhões na construção de 133 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à agua em 15 estados, incluindo, prioritariamente, o Semiárido.  Com o investimento, serão beneficiadas mais de 1 milhão de pessoas em 759 municípios. O recurso assegurará água potável para 100% das escolas públicas rurais, garantindo água para 7 mil instituições de ensino do Semiárido, o que beneficiará mais de 595 mil estudantes. 

Como os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional podem atuar para que o Plansan atinja seus objetivos? 

A participação social é um dos princípios do SISAN. Os Conselhos devem participar de todo o processo de formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo. Os mesmos podem ainda solicitar informações à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) sobre a execução de determinado programa para formular análises; enviar recomendações visando ao aprimoramento da implementação de metas do plano; bem como realizar atividades para monitorar diretamente ações específicas de governo. É fundamental que os conselhos estejam fortalecidos no âmbito dos estados e municípios também. 

Os estados devem estruturar o Plansan de acordo com as características locais? Como isso deve ser feito? 

Os estados devem fazer seus diagnósticos locais a fim de identificar quais são seus desafios em relação à segurança alimentar e nutricional. Recentemente, colocamos a disposição dos municípios o Boletim Municipal de SAN, que tem por finalidade apresentar um conjunto de indicadores de segurança alimentar e nutricional que possam subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e também auxiliar na elaboração de um diagnóstico sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do município. O Boletim Municipal de SAN está disponível no portal da CAISAN (http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php). Além disso, também estamos organizando um Curso a distância que vai apoiar os estados e os municípios a elaborarem os seus planos de SAN, ressaltado que o ministro Osmar Terra é quem preside a Caisan e que a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), é sua Secretaria Executiva. 

Fonte: Ascom/Consea