Mudança na Portaria sobre demarcações não atende expectativa de entidades indigenistas

Na segunda-feira (23), diversas entidades manifestaram repúdio à Portaria n.º 80/2017, afirmando que ela fortalece as decisões de natureza política em detrimento das conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai).

 O líder indígena Dourado Tapeba manifestou-se nesta terça-feira (24) contrário à edição da Portaria n.º 80/2017, que altera o processo de demarcação de terras indígenas no país. Para Dourado, o Decreto 1775 já norteia os procedimentos de regularização fundiária das reservas e a portaria 80/2017 é um retrocesso. Segundo Tapeba a demarcação de terras indígenas influencia na segurança e soberania alimentar de toda população.

 “Não precisa de mais burocracia além do dec. 1775/96”, afirma Dourado. Para ele a medida favorece os interesses do agronegócio. Ele ressalta que o movimento indígena vai se mobilizar contra qualquer iniciativa que resulte na paralisação das “identificações, demarcações e homologações das nossas terras”.

 As entidades querem a revogação da Portaria nº 80/2017 e o diálogo com as organizações. Além disso, defenderam que seja feita uma consulta livre, prévia e informada, por parte do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI/MJ), conforme previsto na legislação “que rege o procedimento de demarcação de Terras Indígenas, mantida em vigor há mais de 20 anos.

 O documento foi assinado conjuntamente pelas seguintes entidades:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Greenpeace Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto Socioambiental (ISA)
Operação Amazônia Nativa (Opan)
Plataforma DHesca/Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas

Fonte: Ascom/Consea