MDS lança edital público para fortalecer Sisan

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai disponibilizar até R$ 8 milhões para promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O sistema coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito à alimentação adequada à população. O intuito do ministério é fortalecer os conselhos estaduais, estimular a criação ou revisão dos planos estaduais, sensibilizar gestores públicos e a sociedade civil para adesão de municípios ao sistema e implementar as ações previstas.

Outro objetivo é apoiar a gestão de políticas estratégicas que garantam o acesso à alimentação adequada, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a promoção da alimentação saudável e a redução da insegurança alimentar da população. O projeto deverá conter estimativa de valores, proposta de contrapartida do estado (definida pela Lei Orçamentária Anual) e um cronograma de ações.

O recurso poderá ser usado para a compra de equipamentos, computadores, móveis e veículos para atender a conselhos e câmaras técnicas. Também poderá ser investido em oficinas, capacitações e eventos de divulgação da agenda de eventos relacionados à segurança alimentar e nutricional. Até o momento, todos os estados e 221 municípios aderiram ao Sisan.

O coordenador-geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sisan, Élcio Magalhães, destaca que a prioridade da chamada pública é atender os quatro estados – Pará, Piauí, Alagoas e Mato Grosso – que não têm convênios válidos, e consequentemente, recursos, para investir nas políticas de segurança alimentar e nutricional. “O Sisan é um instrumento que gerencia a política nacional de segurança alimentar. Ao fortalecê-lo, você aumenta a eficiência da política pública e o uso do recurso público, amplia a intersetorialidade, a ação conjunta de diferentes setores, tem maior controle social e maior participação da sociedade”, disse ele.

Os estados têm até 14 de agosto para cadastrar a proposta no Siconv. A expectativa é que o resultado seja divulgado em 18 de agosto. O edital está disponível na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); www.mds.gov.br e no endereço portal.convenios.gov.br.

Fonte: Ascom/MDS