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Idec pede aprovação de PL que proíbe venda de refrigerantes em escolas
Para representantes do Idec, escola tem papel fundamental na formação de hábitos alimentares e saudáveis por crianças e adolescentes. E cabe ao Estado zelar para que isso aconteça. Imagem: Opas
O Idec enviou na última quarta-feira (29) mensagens aos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC) a favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes em escolas públicas e privadas com estudantes do 1º ao 9º ano de ensino.
A manifestação ocorreu porque o PL estava na pauta da reunião de quinta-feira (30) da CCJ, que não foi realizada por falta de quórum. Assim, o tema possivelmente será analisado pela comissão em sua próxima reunião, terça-feira que vem (4).
De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG), o PL reconhece a relevância do ambiente escolar para o enfrentamento do aumento da obesidade infantil.
“A escola tem um papel fundamental na formação dos hábitos alimentares e na promoção da alimentação saudável das crianças e adolescentes, e cabe ao Estado zelar para que isso aconteça”, destaca Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec. "O Idec continuará pressionando os deputados para aprovação do PL, junto com os demais membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Avançar com essa política é uma prioridade para a Aliança", completa.
Autorregulação é insuficiente
No e-mail enviado aos deputados, além de reforçar o apoio ao projeto de lei, o Idec destacou que as atuais ações voluntárias de empresas do setor não são o suficiente para evitar a venda de bebidas açucaradas nas escolas.
Em junho de 2016, Coca-Cola Brasil, Ambev e PepsiCo Brasil anunciaram em nota que iriam mudar a política de venda de bebidas açucaradas em escolas apenas com crianças até 12 anos. Essa decisão representa o reconhecimento do setor de bebidas como parte do problema, ou seja, a oferta de bebidas açucaradas em escolas contribui para o aumento dos casos de obesidade infantil.
No entanto, o Idec acredita que essa medida não é eficiente nem abrangente, pois não há restrições para os estabelecimentos comerciais das escolas comprarem bebidas açucaradas diretamente no varejo e, portanto, não há nenhuma garantia sobre os efeitos desse tipo de iniciativa.
Além disso, por serem autorregulatórias, as ações propostas podem ser alteradas ou suspensas a qualquer momento, de acordo com a decisão das empresas envolvidas.
A obesidade Infantil
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número global de crianças e adolescentes obesos e com excesso de peso aumentou de 32 milhões de 1990 para 42 milhões em 2013.
No Brasil, a frequência do excesso de peso triplicou nos últimos três anos e alcançou um terço de crianças e jovens, o que é um fator de risco para doenças cardiovasculares e diabetes.
“Assim, é urgente a adoção de medidas que visem à mudança desse quadro, especialmente no que toca a crianças e adolescentes, cujo impacto do excesso de peso e da obesidade levam, inegavelmente, a uma piora significativa da qualidade de vida e da saúde, além do impacto psicológico e social”, conclui a nutricionista.
Fonte: Ascom/Idec