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Idec lança campanha contra projeto que isenta fabricantes de informar sobre transgênicos
Proposta isentaria fabricantes de informar presença de componentes transgênicos no alimento, quando ela for inferior a 1% da composição total do produto. Lei atual obriga rotulagem independentemente da quantidade de Organismos Geneticamente Modificados ( OGMs), com a utilização do símbolo T . Imagem: Idec
Idec lança campanha contra projeto que isenta fabricantes de informar sobre alimento transgênicos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou campanha pública em defesa da continuidade da rotulagem de alimentos transgênicos no país. O instituto alerta que a informação clara ao consumidor está ameaçada por um projeto de lei, conhecido como “PL Heinze”. A proposta altera a Lei de Biossegurança, de forma a isentar aos fabricantes de informar ao consumidor a presença de componentes transgênicos no alimento, quando ela for inferior a 1% da composição total do produto.
Além disso, acrescenta o Idec, o projeto propõe que essa presença de 1% de transgênicos só exija rotulagem se for detectada por meio de análise em laboratório. O problema é que, como já é sabido, DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados. “Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que, sabidamente, não identifica o que deveria identificar em muitos dos produtos que levam transgênicos”, enfatiza a campanha do Idec.
Atualmente, pela Lei de Biossegurança, é obrigatória a rotulagem de produtos que possuam em sua composição organismos Transgênicos (ou Organismos Geneticamente Modificados - OGMs), com a utilização do símbolo T e alguns detalhes técnicos. Essa obrigatoriedade independe da quantidade de Transgênicos no produto.
Se aprovado, o projeto de lei permitirá que produtos que não tenham não tenham a presença de transgênicos detectados dessa forma possam ter em seu rótulo a frase “livre de transgênicos” (mesmo que o produto possua transgênicos em quantidade abaixo de 1% em sua composição). E mais: a nova lei quer retirar o símbolo “T” de todos rótulos, mantendo somente o texto - impedindo que o consumidor possa identificar com facilidade produtos transgênicos nas gôndolas dos mercados.
“Ou seja, corremos o risco de passar a consumir alimentos transgênicos sem saber e, com isso, perderemos o poder de escolher por um produto sem qualquer presença desses organismos”, adverte a mensagem do Idec. Atualmente, o projeto de lei está sendo discutido no Senado, mais especificamente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
Consea
O Conselho de Segurança alimentar e Nutricional (Consea) já manifestou diversas vezes sua preocupação com a questão da presença de componentes transgênicos nos alimentos consumidos pelos brasileiros. Um exemplo dessas manifestações foi a Carta Política da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília, de 3 a 6 de novembro de 2015.
De acordo com o documento, “o cardápio tradicional brasileiro, representado por alimentos tais como arroz, feijão, mandioca, milho, abóbora, frutas, verduras e legumes típicos das regiões brasileiras, consumidos in natura ou minimamente processados, está sendo ameaçado pelo temerário apelo publicitário aos produtos industrializados e prontos para o consumo, com excesso de sódio, açúcares, gorduras, conservantes, agrotóxicos, transgênicos e outros químicos que causam danos à saúde”.
Leia na íntegra a Carta Política da 5ª. Conferência Nacional do Consea
Confira na página do Idec como participar da campanha em defesa da rotulagem de alimentos transgênicos.
Fonte: Ascomn/Consea com informações do Idec