Idec critica projeto que altera a rotulagem de transgênicos no país

Na última terça-feira (19), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em Brasília, aprovou o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que altera a rotulagem de transgênicos no Brasil. 

Pela proposta, somente alimentos e rações com 1% ou mais de transgênico seriam obrigados a informar no rótulo. Além disso, o projeto pretende retirar dos rótulos o símbolo “T”, que hoje identifica o produto que possui transgênico.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera que a proposta é “um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, ao impedir que estes tenham informação clara e precisa nas embalagens”. 

Posição do Consea

A discussão sobre os transgênicos no país faz parte da agenda de atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que, inclusive, já pautou o tema em duas edições da chamada “Mesa de Controvérsias”, em suas instâncias internas e nas conferências nacionais.

O Consea tem defendido, antes da liberação de qualquer produto transgênico, o princípio da precaução. Ou seja, um produto transgênico não pode ser liberado enquanto não ficar comprovado, com o máximo de testes e pesquisas, que ele não representa ameaça ao meio ambiente e à saúde humana.

O Conselho defende também políticas públicas de controle sobre os produtos que já tenham sido liberados. Nos rótulos das embalagens, por exemplo, deve-se ter a informação clara e visível ao consumidor, inclusive com o símbolo “T” em destaque, a fim de chamar a atenção para a presença de transgênico.

 Fonte: Ascom/Consea, com informações do Idec