Governo Federal anuncia ações integradas do Plano Safra da Agricultura Familiar

Crédito rural com juros mais baixos, titulação de terras para assentados e ampliação da assistência técnica aos agricultores familiares. Essas são algumas das medidas previstas no Plano Safra da Agricultura Familiar para serem implementadas até 2020. As ações foram anunciadas nesta quarta-feira (31/5), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com o governo federal, serão disponibilizados R$ 30 bilhões aos pequenos agricultores através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros anuais de 2,5% a 5,5%. A taxa será aplicada à produção de alimentos da cesta básica que compõem os índices de inflação (arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja, olerícolas).

Produtores de alimentos em sistemas de produção de base agroecológica ou orgânica também poderão fazer o financiamento com a menor taxa. Hoje, a agricultura familiar é responsável por 50% da produção de alimentos da cesta básica. Com a manutenção da taxa mais baixa, a expectativa é que a produção cresça ainda mais. O Brasil tem 13,6 milhões de pessoas que trabalham na agricultura familiar e geram 38% do valor bruto da produção agropecuária do país. Para o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno, as políticas públicas integradas estão oferecendo mecanismos para que a produção aumente. “Não basta apenas oferecer crédito, é preciso ir além. É necessário um conjunto de ações para fortalecer o setor. Por isso, o Plano Safra da Agricultura familiar 2017-2020 possui dez eixos de ações. São ações para oferecer segurança jurídica da terra com a titulação e a regularização fundiária, o seguro da produção agrícola, ações para o semiárido, assistência técnica e extensão rural”, diz ele.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que até o final do ano, 230 mil assentados terão a situação regularizada. “Isto é mais do que o dobro de toda a titulação conferida na reforma agrária até hoje. Até o final de 2018, a meta é que tenhamos 460 mil”, afirmou. O ministro anunciou também que o prazo para financiamento foi ampliado para 25 anos e o valor pode chegar a R$ 140 mil.

Um das ações é ampliar a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Segundo dados do governo, os agricultores que contam com assistência técnica têm um rendimento quatro vezes maior que os que não recebem orientação. Além disso, a agricultura urbana e periurbana deve receber atenção especial em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). “Atividade relacionada à produção de alimentos em centros urbanos é uma estratégica efetiva de fornecimento de alimentos e geração de empregos, além de contribuir para a segurança alimentar, melhoria da nutrição dos habitantes da cidade e o reconhecimento daquele segmento de agricultores que produz no interior dos centros das cidades”, afirmou o secretário José Ricardo Roseno. Estão previstas assistência técnica e fomento à produção envolvendo os governos municipais e mercados institucionais.

Para reduzir a pobreza no campo e apoiar o desenvolvimento rural sustentável, o Projeto Dom Helder Câmara deve atender 60 mil famílias em 851 municípios do Semiárido com ações integradas para garantir, principalmente, a segurança hídrica. A região concentra 50% dos agricultores familiares do país. As chamadas públicas para compra e venda da produção e acesso à assistência técnica serão concentradas no Portal da Agroecologia, lançado durante o evento.

Aprovação da MP 759

Durante a cerimônia, o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto n° 9064/2017 que regulamenta a lei n° 11326 de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar. O texto define o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com o objetivo de avançar na identificação e controle do acesso às políticas públicas. Foi assinado também o decreto n° 9066/2017 que dispõe sobre os créditos destinados especialmente aos beneficiários da reforma agrária.

Em seu discurso, o presidente defendeu a aprovação da Medida Provisória n° 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Na ocasião, ele solicitou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, agilidade na votação em andamento na casa. A medida, que trata da regularização fundiária, foi aprovada no mesmo dia.

“Muitos dos alimentos que nós encontramos na mesa das famílias brasileiras e na merenda das crianças vem das mãos do agricultor familiar e sua relação tão especial com a terra em que cultiva. A titulação é importante porque vocês da agricultura familiar plantam sem saber se permanentemente lá ficarão. Isso é fundamental para o bem-estar do homem do campo”, disse o presidente Michel Temer.

Fonte: Ascom/Consea