Ele completou 20 anos e já investiu mais de 100 bilhões de reais

Chegou aos 20 anos de existência e já investiu mais de 100 bilhões de reais. Ele é um distinto “senhor” no combate à fome e à pobreza no país. Tem lá seus problemas, é verdade, algumas coisinhas que precisam ser aperfeiçoadas, mas há que se reconhecer: ele foi um dos principais responsáveis por tirar o Brasil do Mapa da Fome no mundo e retirar milhões de famílias da extrema pobreza no campo.   

Estamos falando do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, que foi um dos destaques da última reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada no último dia 27 de setembro, em Brasília, sob o tema “Agricultura Familiar e Compras Públicas”.

A plenária serviu para o Consea “apontar a necessidade de reafirmar essas políticas públicas, fundamentais para a permanência do Brasil fora do mapa mundial da fome, uma vez que a manutenção dessa posição depende do fortalecimento dessas políticas, sobretudo neste cenário de crise econômica”, afirmaram os participantes, em exposição de motivos.

As outras políticas públicas destacadas na plenária foram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e serão comentadas no site do Consea durante esta semana.  

Política de crédito imprescindível 

De acordo com o documento, “em que pese a necessidade de aperfeiçoamento, são inúmeras as evidências da imprescindibilidade desta política de crédito específica [o Pronaf] para a agricultura familiar, dada sua importância na produção rural brasileira e os efeitos positivos nos municípios e na economia nacional”.

Lembrou-se na plenária que, no conjunto destas políticas públicas, os recursos do orçamento federal para o Pronaf cresceram de R$ 3,4 bilhões em 2012 para R$ 6,5 em 2016. Para 2017, o orçamento é de R$ 8,2 bilhões.

“O Pronaf constitui-se num marco histórico das políticas públicas para a agricultura familiar que até então [1996/1997] estava excluída de ações específicas ao setor, muito embora o sistema de crédito advindo com o programa ainda seja inacessível aos agricultores e agricultoras vulneráveis economicamente”, diz o Consea em sua exposição de motivos.

Tratamento desigual

Ainda segundo o documento, o programa nasceu para “dotar o agricultor familiar de um mecanismo de crédito, com custo reduzido, que pudesse mitigar a histórica marginalização deste público das políticas públicas de crédito rural”.

Mesmo reconhecendo o alcance e a relevância do Pronaf, os conselheiros participantes da plenária lembraram, na exposição de motivos, que “o Estado brasileiro historicamente dispensa tratamento desigual aos segmentos do agronegócio e da agricultura familiar”.

De acordo com a exposição de motivos, esse “tratamento desigual” é facilmente constatado quando se compara, no orçamento federal, por exemplo, a evolução dos recursos para tipo de agricultura. O dinheiro para a agricultura patronal saltou de R$ 8,5 bilhões na safra 1999/2000 para R$ 156 bilhões na de 2014/2015. Para a agricultura familiar, o valor saiu de R$ 3,3 bilhões para R$ 21 bilhões no mesmo período.

Objetivo da plenária

O objetivo da plenária foi contribuir com as políticas públicas de fortalecimento da produção da agricultura familiar e camponesa, dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, e de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional no país.

Para acessar a exposição de motivos da plenária, clique aqui.

Texto: Marcelo Torres

Fonte: Ascom/Consea