Crise hídrica afeta milhões de pessoas no mundo e ameaça segurança alimentar

Sem água não há comida. Não há plantas nem animais. Falta energia elétrica, falta luz. É a água que garante a vida na Terra. Portanto, o acesso seguro à água potável é uma necessidade humana fundamental e básica. Não deveria haver razão para preocupações, pois mais de 70% do planeta é coberto por água. Mas cerca de 97,5% dessa massa hídrica é salgada. Dos menos de 3% de água doce disponíveis, apenas 0,4% é de fácil acesso, por estar na superfície dos solos.

O recurso, além de escasso, é concentrado em determinados pontos geográficos, resultando diversos em conflitos regionais, alertam os especialistas. É um insumo disputado entre as nações, negligenciado pela indústria, pelo agronegócio, mal gerenciado pelos governos e desperdiçado pela maioria das pessoas, avalia a Organização das Nações Unidas (ONU).

Desta forma, embora essencial à vida e à alimentação, a água limpa e potável é um bem cada vez mais raro, precioso, que precisa ser protegido e preservado.

A crise da água

Dados divulgados em 2015 pelo World Resources Institute (WRI) apontam que mais de 30 países enfrentarão crises hídricas de alto risco nos próximos 25 anos, de acordo com um relatório que mediu a demanda e a disponibilidade de água em 167 nações. Segundo pesquisas da ONU, cerca de um bilhão de cidadãos no mundo não têm acesso a um abastecimento adequado (que seria ter pelo menos 20 litros diários de água a uma distância de até um quilômetro).

E mais: 1,2 bilhão de pessoas (35% da população mundial) não têm acesso a água tratada.1,8 bilhão (43% da população) não contam com serviços adequados de saneamento básico e 10 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças intestinais transmitidas por água insalubre.

A falta de água traz riscos à segurança alimentar e nutricional, pois ameaça o suprimento de alimentos a demanda de toda a população. A produção se torna mais cara e só pode ser adquirida mediante o sacrifício de outras necessidades, tanto de cunho ambiental quanto de caráter socioeconômico. É preciso, portanto, criar políticas para defender o acesso perene à água como um direito humano fundamental, afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segurança hídrica

“A água potável e segura e o saneamento adequado são fundamentais para a redução da pobreza, para o desenvolvimento sustentável”, enfatiza Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU até 2016. Estudos das entidades internacionais demonstram que o abastecimento de água e a disponibilidade de saneamento para cada pessoa deve ser contínuo e suficiente para usos pessoais e domésticos. Estes usos incluem água para beber, saneamento pessoal, lavagem de roupa, preparação de refeições e higiene pessoal e do lar.

A OMS avalia que são necessários entre 50 a 100 litros de água por pessoa, por dia, para assegurar a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde. A organização recomenda, por exemplo, para uma mulher lactante que tenha uma atividade física, mesmo que moderada, a ingestão de 7,5 litros por dia.

Mas a maior parte das pessoas que têm problemas de acesso a água limpa usa apenas cerca de cinco litros por dia, correspondentes a um décimo da quantidade média diária utilizada nos países ricos apenas para descarregar privadas, revelou o Relatório do Desenvolvimento Humano 2006 do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), “A água para lá da escassez: Poder, pobreza e a crise mundial da água”.

Direito humano à água

Para a OMS a preservação do direito humano à água deve ser um fim em si mesmo e um meio de consubstanciar os direitos genéricos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos com vínculo jurídico, inclusive o direito à vida, à educação, à saúde e a um alojamento adequado. A escassez e a luta pelo recurso natural em vários países levou a ONU a reforçar o tema "segurança hídrica" na agenda de debates do seu Conselho de Segurança.

Em 1992, lançou o Dia Mundial da Água. A entidade também definiu alguns parâmetros básicos necessários à segurança hídrica, cujo conceito é: “Capacidade de uma população de salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade para garantir meios de sobrevivência, o bem-estar humano, o desenvolvimento sócio-econômico; para assegurar proteção contra poluição e desastres relacionados à água, e à preservação de ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política”.

Esse conceito está alinhado com o de segurança alimentar, que consiste na execução do direito de todas as pessoas terem acesso a fontes de alimentos ou aos alimentos em si de forma regular e permanente. No Brasil, esta garantia está prevista no artigo 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, (Lei 11.346/06), um regramento construído com grande apoio dos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Plenária da Água

Para o Consea, os mesmos princípios devem se aplicar à segurança hídrica. Por isso o conselho definiu que sua próxima reunião plenária, a ser realizada em 16 de agosto, terá a água como tema central das análises, discussões e deliberações. A plenária vai reforçar o conceito de água como direito humano – e não mera mercadoria.

Em setembro de 2015, em etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea promoveu em São Paulo (SP) um encontro temático sobre a água. O encontro abordou a “relação entre o direito humano à água e o direito humano à alimentação adequada, considerando os avanços realizados na promoção do acesso à água, no contexto das políticas de promoção da segurança alimentar e nutricional”.

Fonte: Ascom/Consea