Caisan envia nota ao IBGE com sugestões sobre Censo Agropecuário

Na última segunda-feira (24/4), a Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) encaminhou nota técnica ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ponderando alguns aspectos do Censo Agropecuário 2017 que envolvem questões relacionadas às políticas de segurança alimentar e nutricional.

“A execução do novo Censo Agropecuário em 2017 disponibilizará um amplo conjunto de informações atualizadas sobre o universo de segurança alimentar e nutricional e poderá indicar novos rumos na condução de sua política”, diz a nota da Caisan. “Contudo, algumas considerações são necessárias para que o Plano Nacional de SAN 2016-2019 não seja prejudicado”.

No documento, que destaca o papel relevante da agricultura familiar na produção de alimentos, a Câmara Interministerial solicita a manutenção, no Censo Agropecuário 2017, de todas as variáveis relacionadas à aferição da renda, permitindo análises mais aprofundadas e comparativas sobre a forma como a agricultura familiar se estrutura no cenário da produção de alimentos no país.

“Em relação aos povos e comunidades tradicionais, tais como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas, entre outros, é necessário manter no questionário questões que permitam a plena identificação desses povos”, diz a Caisan. “Sabe-se o quanto as políticas públicas têm limitações para alcançar estas populações específicas e quanto a insegurança alimentar e nutricional ainda aflige estas populações”.

Outra preocupação relatada na nota foi a exclusão da maioria das questões da que tratam do uso de agrotóxicos na produção de alimentos. Na nova versão do questionário, divulgada pelo IBGE no início deste mês, foi mantida apenas a pergunta “se o produtor usa ou não agrotóxico”. Foram suprimidas as demais questões referentes ao assunto, como o modo de aplicação do agrotóxico, o destino das embalagens, o uso de equipamentos de proteção individual e a intoxicação de pessoas.

A Caisan também relata a ausência da segunda parte (detalhamento) da questão relacionada à agricultura orgânica, incluída na versão do questionário de 2015 e necessária para a qualificação e o aperfeiçoamento das ações e programas de incentivo à produção orgânica e agroecológica.

Outra preocupação é a retirada das questões que tratam da identificação do gênero do produtor e demais pessoas com laços de parentesco, além do nível de instrução, a posse ou não da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e das atividades desenvolvidas (se do gênero feminino). “Tais questões foram suprimidas da versão apresentada em 2017, o que pode dificultar a mensuração da atividade econômica das mulheres no meio rural”, diz a Caisan.

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Fonte: Ascom/Consea