Brasil precisa reconhecer na Constituição que água é direito essencial à vida

A água é indispensável à saúde e à vida. Na verdade, podemos até passar mais tempo sem comer que sem beber. Ficar em jejum por um ou dois dias, por exemplo, geralmente não causa problemas maiores e há casos registrados de pessoas que sobreviveram a até 50 dias sem se alimentar. Sem água, porém, o estado de saúde já começa a ficar grave após 36 horas.

No Brasil, onde predominam altas taxas de temperatura, não há como resistir mais do que quatro dias, dizem especialistas. A água é o principal componente químico do corpo humano, representando cerca de 60% de seu peso total. Mas, apesar de ser um bem tão essencial, o direito à águaAinda não está explicitamente garantido na lei maior do país.

A Constituição Federal de 1988 já reconhece como direitos sociais a alimentação, o trabalho, a moradia, a educação e a saúde, entre outros. No entanto, somente no ano passado, a Câmara dos Deputados começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir o acesso à água e à terra entre os direitos sociais obrigatórios.

A PEC 258/2016 “dá nova redação ao Art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental”, por considerar indissociável a relação desses dois recursos com o desenvolvimento inclusivo e sustentável – e, ainda, para tornar a norma brasileira coerente com documentos internacionais que tratam da função social da propriedade.

Plenária da Água

O assunto água vem sendo objeto de discussões no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1979, quando foi realizada a 1ª Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural. O acesso universal ao bem também foi considerado, pela entidade, “não apenas fundamental para a dignidade humana e à privacidade”, mas também um dos principais mecanismos de proteção da qualidade dos recursos hídricos.

Devido à falta de políticas públicas eficientes de manejo, ao crescente desperdício e à contaminação indiscriminada das águas globais, em novembro de 2002, o Comitê da ONU para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotou o seu comentário geral Nº 15 sobre o direito a esse recurso essencial, afirmando que: “O direito humano à água prevê que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos.”

Mesmo com tudo isso, no Brasil, a PEC 258/2016 está parada no Congresso, sem perspectivas imediatas de avanço. Para fortalecer o tema, a próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que será realizada em 16 de agosto, terá a água como tema central das análises, discussões e deliberações.

Os integrantes do Consea querem reforçam também a necessidade de o Estado brasileiro atuar para garantir o acesso da população à água, principalmente as populações em situação de vulnerabilidade – em especial povos indígenas e comunidades tradicionais. A plenária deve reforçar o conceito de água como direito humano, e não mera mercadoria.

Crise hídrica na agenda mundial

A ideia dos conselheiros é abrir portas para o debate em torno direito humano à água, já que as ameaças à segurança hídrica se intensificam no país e no mundo. Em diversos países, mais de 748 milhões de pessoas passam sede, segundo balanço divulgado pela ONU, ao final da Década da Água para a Vida, em 20015. Cerca de 1.400 crianças morrem por dia de doenças relacionadas a falta de água e saneamento, mais de 800 delas com menos de cinco anos.

Em março de 2017, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) emitiu um alerta de que, até 2040, cerca de 660 milhões de crianças irão viver em regiões com escassez de água em todo o mundo, de acordo com o relatório “Sede do Futuro: Água e Crianças num Clima em Mudança”. Pelos dados do Unicef, mulheres e meninas gastam 200 milhões de horas carregando baldes de água todos os dias no mundo inteiro.

Fonte: Ascom/Consea