Notícias
Agricultura familiar e compras públicas: PAA
Exposição de motivos solicita o descontingenciamento integral e imediato do orçamento do PAA deste ano para que as compras públicas da agricultura familiar possam alcançar a meta de R$ 2,5 bilhões. Imagem: Victor Moura/Consea
“Assegurar a continuidade do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], em todas as suas modalidades, enquanto uma política pública de Estado, prioritária para a garantia da segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.” Esta é uma das orientações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviadas ao Governo Federal.
O documento que trata da agricultura familiar e compras públicas é resultado da última plenária do Consea, realizada no final de setembro. Representantes da sociedade civil e do governo debateram sobre o contingenciamento de recursos e a continuidade dos programas que atendem aos agricultores familiares de todo o país. “Em 2012, o Programa chegou a executar R$ 800 milhões, tendo atendido 180 mil agricultores. Até 2015 o PAA vinha atendendo cerca de 100.000 famílias agricultoras ao ano. Em 2016, face ao contingenciamento orçamentário na ação, esse número já foi reduzido para 75.000 famílias”, diz o texto.
De acordo com o conselho, é preciso reafirmar as políticas públicas para que o Brasil não volte ao mapa da fome diante da crise econômica. O orçamento previsto para 2018 pode representar um corte de 98% em relação a 2017. “Esse valor permitiria atender somente 125 agricultores, o que na prática significa a extinção do programa, conforme vem sendo divulgado pela mídia e por diversos movimentos sociais”, aponta o documento.
A exposição de motivos enviada ao Governo solicita o descontingenciamento integral e imediato do orçamento do PAA deste ano para que as compras públicas da agricultura familiar possam alcançar a meta de R$ 2,5 bilhões.
Exposição de motivos
O tema “Agricultura Familiar e Compras Públicas” foi colocado em debate na reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) do dia 27 de setembro.
O objetivo das discussões foi contribuir com as políticas públicas que fortalecem a produção da agricultura familiar e camponesa, dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, promovendo a soberania e a segurança alimentar e nutricional no país.
A exposição de motivos está disponível no site do Consea.
Clique aqui para ler a íntegra do documento
Fonte: Ascom/Consea