Adequar padrões sanitários ao pequeno produtor é vital para alimento chegar à mesa

A alimentação saudável e o controle da obesidade estão diretamente ligados à qualidade do que se come, além do estilo de vida. Quanto mais rapidamente o alimento chega ao consumidor, melhor sua qualidade e frescor. Quanto menos industrializado, menos processado e mais saudável, dizem os nutricionistas.  

Mas o crescimento das cidades e a industrialização afastaam da população o vendedor de peixe, o entregador de leite e até as feirinhas que se realizavam toda semana nas ruas, bem próximas às casas dos consumidores.

Grande parte do alimento passou a ser produzida longe dos olhos do consumidor, em longas cadeias de produção que abrangem várias etapas até chegar aos pontos de venda.  

Para reverter este quadro, coletivos como a Aliança por uma Alimentação Saudável e o Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN) defendem o fortalecimento do que chamam de cadeiasagroalimentares curtas, que incluem pequenos produtores, agricultores familiares e agroindústrias artesanais. 

Mas, segundo eles, ainda há dificuldades em implementar cadeias curtas, na regularização para comercialização de alimentos tradicionais, artesanais e de base familiar.Uma dos principais entraves é a legislação sanitária, elaborada de acordo com padrões e paradigmas da produção agroindustrial de larga escala.  

Assim, estaria a reforçar uma lógica excludente e concentradora da produção, do processamento e da distribuição. “A multiplicidade de órgãos competentes pela regularização e fiscalização dificulta o entendimento das normas e não leva em conta, na análise de risco, realidades locais e diferentes escalas de produção”. 

As entidades vêm atuando para estimular a sociedade civil a discutir propostas capazes de adequar essa legislação aos microempreendedores individuais, empreendimento familiar rural, empreendimento da economia solidária, povos e comunidades tradicionais que comercializam produtos artesanais, organizações e associações de mulheres em pequenas agroindústrias e consumidores de alimentos em geral. 

“A produção artesanal de alimentos da agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais e locais é uma das expressões da nossa cultura mais reconhecida no mundo, que se destaca pela diversidade de sabores, cores e modos de fazer. Apesar de sua grande importância para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, esses alimentos não entram nos mercados formais e no mercado institucional, principalmente pela dificuldade de adequação às normas sanitárias vigentes. Dessa forma, muitos produtores familiares operam na clandestinidade ou desistem de agregar valor à sua produção”, dizem. 

Agenda Regulatória da Anvisa

Os representantes da sociedade civil destacam, neste cenário, a importância do processo de consulta pública, lançada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a elaboração da Agenda Regulatória 2017-2020. A consulta foi de dezembro passado até 10 de março de 2017. O documento seleciona os assuntos prioritários que demandam alguma intervenção regulatória e corresponde ao que será pautado, discutido e tratado pela agência nos próximos quatro anos. 

Na terça-feira (21/3), a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, na Reunião Ordinária Pública, pela reabertura da etapa de Diálogos Setoriais da AR 2017/2020 para o período de dez dias, entre 27/3 a 5/4/17. A participação seguirá as mesmas regras estabelecidas no Edital de chamamento n° 2/2016, ou seja pelo preenchimento de pelo menos um dos seguintes formulários eletrônicos:

A Aliança por uma Alimentação Saudável e o FBSSAN, que reúnem diversas outras organizações da sociedade civil, querem aproveitar essa oportunidade para que setores por elas representados façam um exercício de participação para levar suas agendas à Anvisa. “Normalmente, apenas grandes indústrias costumam participar deste debate”, lamentam.    

Mudanças nas normas sanitárias

A expectativa das entidades é trazer novamente, para a pauta de discussão, alguns aspectos das Normas Sanitárias da Resolução da Diretoria Colegiada 49 (RDC 49), de 2013. Além de reforçar a oferta de alimentos padronizados, artificializados e contaminados por agrotóxicos, a imposição de um padrão de fiscalização local tende a criminalizar alimentos artesanais e tradicionais. “Os obstáculos para legalização sanitária têm dificultado a participação no mercado institucional, em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)”. 

Os representantes lembram ainda que a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional estabelece o direito à alimentação adequada e saudável e o Guia Alimentar da População Brasileira apresenta, entre seus eixos, o incentivo à preferência por alimentos in natura ou minimamente processados. Por isso, recomendam a adequação e efetiva implementação de normas sanitárias inclusivas, em consonância com as orientações e diretrizes nacionais da alimentação adequada e saudável. 

Em documentos divulgados à sociedade, as entidades lembram que as consequências dos alimentos processados sobre a saúde pública têm sido mostradas em levantamentos de base nacional, como a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). 

Fonte: Ascom/Consea