Presidenta do Consea defende mudanças no modelo agrícola

“Não teremos sistemas alimentares justos sem nos confrontarmos com as características do modelo agrícola vigente”, disse a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, nesta quarta-feira (09/03), durante a abertura do Seminário para Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2016-2019, em Brasília.

A presidenta destacou que a segurança alimentar e nutricional está diretamente ligada à garantia da terra e ao fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. Segundo ela, a modernização no país tem sido feita com “uma profunda injustiça social, ambiental, econômica em relação à questão da terra”.

Entre os problemas que afetam os assentados atualmente, Maria Emília destacou a política de titulação prevista na Lei n°13001/2014, que pode levar a alienação de terra pública para o mercado e vai contra o que deveria ser a reforma agrária, segundo ela. Além dessa lei, a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 215, que transfere a homologação de terras indígenas para o Legislativo, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que ameaça a demarcação de terras quilombolas, também foram citadas como ameaças à segurança alimentar e nutricional desses povos.

A presidenta do Consea também demonstrou preocupação com a expansão da mineração no território brasileiro e a estrangeirização de terras. “Precisamos de uma grande mobilização da sociedade pra enfrentar essa questão da terra e território, sobretudo também porque há uma crescente incorporação de terras para mineração. É chegada a hora de pensarmos em territórios livres de mineração”, disse Maria Emília.

A lei de biodiversidade, que se encontra em fase de regulamentação, também representa ameaças de acordo com a presidenta do Consea.“Ao mesmo tempo em que nós estamos propondo que haja recursos no banco de sementes para os agricultores, inclusive com reconhecimento de que a semente crioula é a mais adaptada para o semiárido, essa lei entende que a semente crioula é de origem não identificável, portanto não há possibilidade de repartição de benefícios”, explicou a presidenta do Consea, reafirmando que a lei cria dificuldades para que seja mantida a autonomia dos agricultores em relação às sementes crioulas.

Sobre os avanços conquistados pelo país, Maria Emília destacou programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), defendendo não apenas sua manutenção como também a ampliação.

A presidenta do Consea, conselheiros,gestores e técnicos do governo federal estão reunidos nesta quarta (9) e quinta-feira (10) para debater as demandas da sociedade por uma alimentação adequada e saudável. As prioridades foram estabelecidas durante a 5a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro do ano passado. O debate resultará na construção do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSan) para o período 2016-2019.

Fonte: Ascom/Consea