Plenária do Consea aprova recomendações sobre situação dos Guarani Kaiowá

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou em reunião plenária nesta quarta-feira (14/09) dez recomendações aos poderes públicos referentes à situação dos povos da etnia Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Os documentos foram aprovados pelos conselheiros durante reunião na tarde desta quarta-feira no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão que o conselho realizou às comunidades indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro. 

As recomendações são dirigidas a órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Assistência Social, e órgãos e instituições federais, como o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ao governo do Mato Grosso do Sul, o Consea solicita o fornecimento de cestas de alimentos às comunidades indígenas Guarani Kaiowá do Cone Sul do estado, bem como o reforço na segurança para garantir a integridade física e o direito de ir e vir dessa população, “sobretudo em áreas de conflitos”. 

“A missão constatou situação calamitosa e diversas violações do direito humano à alimentação adequada, inclusive de crianças e idosos”, afirmam os conselheiros nos documentos. Para eles, “as áreas de retomada e acampamentos indígenas da etnia Guarani e Kaiowá estão em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as demais etnias da região, visto que suas terras não estão demarcadas, que não acessam as políticas públicas que dependem da regularidade das terras e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos para subsistência”. 

O Consea chama a atenção para “a gravidade dos conflitos e da violência sofrida pelos povos indígenas Guarani Kaiowá do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, que se torna uma questão humanitária diante do número de mortes de indígenas”. 

Fizeram parte da missão a presidenta do Consea, a antropóloga Maria Emília Pacheco, o conselheiro indígena Dourado Tapeba, as conselheiras Daniela Frozi, nutricionista, e Mariza Rios, advogada; a assessora técnica Mirlane Klimach, o representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Milton Marques do Nascimento, e as indigenistas Viviane Matias e Priscila Ribeiro, da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

A eles se juntou o grupo local, formado por representantes de órgãos públicos da jurisdição, como a presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul (Consea-MS), Vânia Almeida, os indígenas Guaranis Kaiowás Silvio Paulo e Silvio Ortiz (este conselheiro nacional). Também acompanharam a missão, nas visitas, os representantes da Funai Regional e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que atuam no estado.

Entre os itens abordados, estão o acesso aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação e homologação das terras. 

Fonte: Ascom/Consea