Participação social em políticas públicas do Brasil é destaque na reunião de segurança alimentar da ONU

A experiência brasileira de institucionalizar o controle social como elemento constitutivo de sistemas de políticas públicas foi destaque durante s 43ª reunião anual do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), diante do desafio de ampliar a efetividade das recomendações feitas pelo órgão. A reunião foi realizada em Roma (Itália), entres os dias 17 e 21 do último mês de outubro. 

As experiências foram apresentadas durante um evento paralelo, promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em parceria com a representação da Suíça na FAO. Coube à conselheira Elisabetta Recine detalhar a importância  do Consea na estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).  

Segundo Elisabetta, o evento atraiu bastante atenção dos países presentes e teve participação acima da expectativa. “Ao final, embaixador suíço propôs que se continuasse a promover um espaço de troca de experiências entre os países, pois há casos bem diversificados de organização de espaços de interlocução entre governo e setores da sociedade, com composições e funções também distintas”, relata. A experiência brasileira de implementar um sistema nacional intersetorial, pautado na realização do direito humano à alimentação adequada com participação social gerou muito interesse, acrescenta.  

Segurança alimentar nas cidades 

Neste ano, a reunião anual de outubro formalizou a entrada do tema Nutrição na agenda do CSA, com a aprovação de vários documentos de referência. “Entre os temas que começaram a ser abordados de uma maneira mais estruturada foi a segurança alimentar e nutricional no contexto urbano e a relação entre sistemas alimentares e nutrição”, conta Elisabetta Recine.  

O Brasil tem tido um papel ativo no CSA, desde a reforma do comitê no qual foi considerado um país fundamental nas negociações que levaram à aprovação do Direito Humano à Alimentação (DHAA) como eixo estruturante das ações do comitê.  

De acordo com a conselheira, neste ano os brasileiros participaram tanto na programação oficial como das reuniões preparatórias do Mecanismo da Sociedade Civil. “Representantes do Brasil participaram de várias sessões, apresentando vários programas nacionais (alimentação escolar e compras institucionais, redução de desperdício de alimentos, entre outros) e também as expectativas brasileiras em relação à Década pela Nutrição”.  

Década da nutrição 

A Década de Ação pela Nutrição (2016-2025) foi aprovada e proclamada em abril de 2016 pela Assembleia Geral da ONU, a partir de uma resolução apresentada pelo Brasil. A Década é pautada pelas decisões da 2ª Conferência Internacional de Nutrição realizada em 2014 e tem 6 pilares: Sistemas alimentares sustentáveis para dietas saudáveis; Cobertura universal de ações essenciais de nutrição nos sistemas de saúde; Proteção social e Educação alimentar; Comércio e investimento para melhorar a nutrição; melhoria dos ambientes alimentares e promoção do aleitamento materno; revisão e fortalecimento da governança em nutrição e prestação de contas.   

Atualmente, de acordo com as Nações Unidas, 800 milhões de pessoas permanecem cronicamente subnutridas e mais de 2 bilhões sofrem de deficiências de micronutrientes. O sobrepeso também preocupa a ONU, já que, em todo o mundo, 600 milhões de pessoas são obesas. 

A resolução apela à FAO e à Organização Mundial da Saúde (OMS) para que liderem a implementação da Década de Ação sobre Nutrição, em colaboração com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).  

Outros mecanismos de coordenação incluem o Comitê Permanente das Nações Unidas para a Nutrição (UNSCN) e plataformas que congregam diferentes parceiros, como o Comitê Mundial de Segurança Alimentar (CSA). O texto faz ainda um convite aos governos nacionais e outras partes interessadas, incluindo organizações internacionais e regionais, sociedade civil, setor privado e academia, a participarem ativamente da iniciativa. 

“Esta resolução coloca a nutrição no centro do desenvolvimento sustentável e reconhece que a melhoria da segurança alimentar e nutricional são essenciais para alcançar a Agenda 2030”, declarou o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, à época da aprovação desta ação. 

Fonte: Ascom/Consea