Mandato de conselheiros é prorrogado por seis meses

O Diário Oficial da União da última sexta-feira (06/05) publicou decreto da presidenta Dilma Rousseff que prorroga o mandato dos atuais conselheiros da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) por mais seis meses – até 30 de novembro deste ano. 

O decreto também prorroga o mandato de Maria Emília Pacheco na função de presidenta do conselho.

Os atuais conselheiros foram designados por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2014. Já a presidenta Maria Emília Pacheco foi reconduzida em decreto publicado no Diário Oficial em 4 de novembro.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), Lei 11.346, de 15.09.2006, o Consea é formado em 2/3 por representantes da sociedade civil e em 1/3 por representantes de governo.

O Consea criou uma comissão interna de transição para a escolha dos novos conselheiros da sociedade civil e do(a ) presidente do órgão. Os nomes são indicados a partir de critérios e parâmetros definidos na Conferência e, após serem aprovados por consenso, os nomes são apresentados à(o) presidente da República, que pode acatar ou não a indicação 

O conselho foi criado em 1993, desativado em 1995 e reativado em 2003.

Clique aqui para a íntegra do decreto.
Clique aqui para informações institucionais sobre o Consea.

Fonte: Ascom/Consea