Instituições apresentam nesta 3ª feira na Câmara proposta para reduzir uso de agrotóxicos

Será realizado nesta terça-feira (8), às 14h, na Câmara dos Deputados, um encontro de especialistas de várias instituições para discutir a flexibilização da Lei de Agrotóxicos, debatida na Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 6299/2002. 

Participam do encontro representantes de instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Greenpeace, que vão debater com parlamentares as contrapropostas às mudanças debatidas na Comissão Especial. 

Segundo essas entidades, o Brasil já é atualmente o maior consumidor mundial de pesticidas. E elas alertam que o PL pode agravar ainda mais essa situação.

Durante o encontro, a Abrasco apresentará ainda um projeto de lei que estabelece um Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos. A ideia é chamar a atenção também da sociedade para o PL 3200. 

Mudanças

As entidades afirmam que as novas regras trarão muitas mudanças na regulação de agrotóxicos discutidas na Comissão Especial, quase todas resumidas em um dos Projetos apensados - o 3200/2015. Dentre as propostas, estão a retirada do poder de veto da Anvisa e do Ibama no processo regulatório - o que enfraquece o peso de análises do ponto de vista da saúde pública e do meio ambiente -, a centralização de todas as decisões regulatórias no Ministério da Agricultura - por meio de uma comissão indicada majoritariamente por este ministério - e a mudança no termo “Agrotóxico” por “Defensivos Fitossanitários”. 

Do ponto de vista processual, as entidades afirmam que a Comissão Especial “pegou uma carona no PL 6299/2002”, já apreciado no Senado. “Na prática, isso acelerou o processo legislativo para as mudanças na Lei de Agrotóxicos”, acreditam. A comissão encontra-se, neste momento, discutindo a matéria preliminarmente, e seu relator ainda não apresentou relatório. 

Serviço 

O quê: Lançamento do Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos e a Plenária sobre as propostas de flexibilização da regulação de agrotóxicos no Brasil

Quando: terça-feira, 8 de novembro, às 14h

Onde: Câmara dos Deputados: Ato para lançamento do Projeto de Lei - Salão Verde; Plenária - Hall da Taquigrafia, localizado no anexo 2.

Contato: Carla Bueno - Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida (61) 98328-1678. 

Fonte: Ascom/Consea