Direitos Humanos reúne pela 1ª vez crianças, idosos, LGBT e pessoas com deficiência

Mais de sete mil representantes de movimentos sociais e do poder público participaram da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, encerrada na sexta-feira, 29 de abril, em Brasília. A novidade foi que, pela primeira vez no Brasil, durante toda a semana que precedeu o encontro nacional, ocorreram simultaneamente as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, de LGBT e da Pessoa com Deficiência.

A Conferência Nacional de Direitos Humanos foi marcada por conquistas importantes, como o decreto que permite o uso do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do poder público federal: ministérios, autarquias, empresas estatais e Sistema Único de Saúde (SUS). A medida complementou uma resolução da Secretaria de Direitos Humanos, publicada em 2015 no Diário Oficial da União, assegurando aos cidadãos trans e travestis o uso do nome social nas salas de aula.

Na cerimônia de abertura, foram apresentadas novas ações de promoção dos direitos humanos, como o lançamento da campanha de divulgação do Disque 100 e o aplicativo de celular para fazer denúncias de violações de diretos humanos, que está integrado ao aplicativo Projeto Brasil. Também foi entregue oficialmente o primeiro relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), referente ao seu primeiro ano de atuação.

O MNPCT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que podem ter acesso a instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, a Conferência Nacional representou uma oportunidade de consolidar as ações de direitos humanos no Brasil e de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), principal documento que orienta estas políticas públicas no país.

Ainda durante o evento, assumiu a presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a representante da sociedade civil Ivana Farina. Ao tomar posse, destacou que o órgão não é um colegiado do governo, mas do estado democrático de direito.

Conferências setoriais
As conferências setoriais, realizadas durante seis dias antes da abertura da Conferência Nacional, propiciaram intensos debates sobre pautas e demandas definidas anteriormente, nos níveis municipal, estadual e distrital – e também em conferências livres e virtuais. Entre os participantes, estavam os delegados eleitos nas etapas estaduais anteriores.

As propostas aprovadas pelas comissões devem nortear novas políticas públicas dos diversos segmentos presentes. Na área de deficiência, por exemplo, foi discutida a necessidade de políticas de inclusão. A organização conjunta das conferências de direitos humanos também alertou os participantes para a transversalidade das políticas públicas para pessoas com deficiência.

“A organização das conferências de direitos humanos conjuntas ajudou a trazer este debate. Antes, a discussão sempre foi setorial: saúde, educação, transporte e lazer. É preciso lembrar que a deficiência não é a única característica da pessoa. É um homem ou uma mulher; tem uma identidade de gênero e uma orientação sexual; faz parte de uma faixa etária; tem sua raça ou etnia. Todas essas características precisam ser pensadas juntas e de forma transversal”, explicou Anderson Correia, coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Na conferência de crianças e adolescentes, destacou-se a necessidade de manter e cumprir cada vez mais o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Já com relação aos idosos, foi debatido o direito à existência como sujeito político e à divulgação desses direitos, para que os conheçam e os exerçam no seu cotidiano.

Protagonismo infantil
Quase 500 delegados crianças e adolescentes demonstraram que o protagonismo do segmento é possível e contribuiu para a elaboração de políticas públicas em uma participação recorde: um terço dos 1400 delegados setoriais. A assembleia votou 66 propostas, resultantes de 11 plenárias temáticas que discutiram Reforma Política dos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente (DCA) e a Construção e implementação do Plano Decenal e Política Nacional dos DCA.

Já a plenária aprovou quase 60 propostas. Entre elas, assegurar e efetivar a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, com voz, voto e garantia de acessibilidade.

As crianças delegadas quebraram o ritmo tradicional de votação e levaram ao palco da plenária um grande mosaico representando suas propostas, “que significam o que a gente quer para o futuro, para o plano decenal e para os nossos direitos”, explicou Flávio. “Tem muita criança lá fora que poderia estar aqui, mas elas não sabem nem que os direitos delas existem”, argumentou o menino sobre a proposta de maior divulgação do ECA. “O meu desenho é uma criança ensinando para um adulto o que é o ECA”, contou Maria Eduarda, de 11 anos

Salete Valesan Camba, diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), lembrou que a organização participou da elaboração do ECA e “hoje está lutando pela defesa e garantia dos direitos de cada criança e adolescente”.

“Vocês conquistaram um espaço. Não vamos abrir mão de conviver com as outras áreas de direitos humanos, vamos ficar cada vez mais juntos e lutar juntos”, concluiu.

Fonte: Ascom