Consea se reúne com MPF para tratar de direitos indígenas

Na 22ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ocorrida em 6 de julho, a presidenta Maria Emília Lisboa Pacheco fez breve relato sobre as tratativas iniciadas junto ao Ministério Público Federal (MPF) a respeito das violações dos direitos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá que têm ocorrido em Mato Grosso do Sul, no município de Caarapó.

Em 7 de junho o Supremo Tribunal Federal anulou demarcação de terras indígenas em outra região do estado, com base no chamado “marco temporal” (na justificativa de que os indígenas não estariam no território na época da promulgação da Constituição Federal de 1988). O MPF recorre dessa decisão. Em setembro de 2015 o Consea emitiu recomendações a diversas instituições no sentido de defender os direitos dos povos indígenas de etnia Guarani Kaiowá. O território demarcado no município de Caarapó é mais recente, de abril de 2016.

No encontro ocorrido na terça-feira, Maria Emília Pacheco solicitou ao coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, orientações para o início de um planejamento de missão in loco que irá resultar em relatório do Consea.

O subprocurador-geral adiantou que a questão recente de violência contra os povos Guaranis e os Kaiowás é tema bastante relevante para a Procuradoria Geral da República. Tanto que o procurador-geral iniciou uma força de trabalho sobre a questão. “A PGR acionou o Ministério da Justiça e outros órgãos para deslocar a Polícia Federal e a Força Nacional para investigar e dar resposta. Estamos ainda dialogando com instituições para garantir que o ato de violência não fique impune nem se repita”, disse ele.

A conselheira Maria Auxiliadora Cordeiro da Silva (conhecida como Mariazinha, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab) salientou que a questão territorial é fundamental para os indígenas por três motivos: para a segurança alimentar e nutricional, para reduzir a mortalidade infantil e para garantir segurança pública.

A secretária-executiva em exercício do Consea, Mirlane Klimach, relatou que ouviu de indígenas da região um depoimento impressionante sobre o agravamento de todas as formas de violência e discriminação. “Os índios têm sido maltratados e agredidos pela população local. Há relatos de tentativas de assassinato constantes. A proteção policial não tem sido suficiente para impedir ataques e tiroteios aos indígenas de todas as idades”. Tal relato é corroborado por Vânia de Sousa Almeida, presidenta do Consea-MS, que complementou que “os indígenas não têm conseguido nem fazer compras em mercados, dado o racismo que se instaurou no município”.

Representantes da Funai apontaram que, em relatórios recentes sobre os índios acampados na região, falta água e faltam condições de plantio, dada a ocupação recente. Vânia Almeida complementou que os programas sociais do governo federal não têm chegado adequadamente à região. “São cerca de 14 mil famílias cadastradas, mas o que chega é insuficiente. É distribuída uma cesta básica para cada duas ou três famílias”.

A Fian Brasil, representada por Valéria Burity, adiantou na reunião que há relatório prestes a ser lançado pela entidade. Nele será demonstrada pesquisa em três comunidades que aponta a situação de insegurança alimentar e nutricional instalada em Mato Grosso do Sul. O relatório tem data de lançamento prevista para 17 de agosto.

Fonte: Ascom/Consea