Bahia aprova Lei de Convivência com o Semiárido

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (23/08) o Projeto de Lei 21718/16, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido. O PL, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, teve como relatora a deputada Fátima Nunes e agora segue para sanção do governador Rui Costa.

De acordo com boletim distribuído pela Secom-BA, o projeto "vai trazer avanços significativos em diversas áreas, permitindo às pessoas da região conviver de uma forma mais digna com os períodos de estiagem no estado". Ainda segundo o comunicado, "para atingir os objetivos, as ações serão adotadas de forma transversal, integrando diversas áreas de governo na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido baiano, que ocupa 70% do território do estado".

Segundo o secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, as ações integradas são o grande diferencial da lei e vão permitir obter avanços. “O que o plano traz de maior beneficio é a sistematização de uma política de transversalidade, levando em conta vários aspectos, e não se prendendo a uma situação ou outra a ser resolvida. Isso é muito importante porque, ao fazer isso, você tem condições de dar um tratamento sistêmico a vários problemas ao mesmo tempo”.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a aplicação de recursos será priorizada para o semiárido, buscando garantir acesso à água e à terra, desenvolvimento econômico da região, através da assistência técnica e organização das cadeias produtivas. A nova lei visa ainda criar e incrementar linhas de financiamento e ações de apoio para implantação de cooperativas e associações, além de adequar tecnologias de acesso à água para consumo humano, animal e produção apropriados à região semiárida.

Para contribuir para o desenvolvimento econômico do estado, a lei propõe estimular a geração de energia eólica, solar e por meio de biomassa. Na política de acesso à terra, o objetivo é fazer um planejamento agrário, compatibilizando o uso e ocupação da terra e da água com o regime climático, condições do solo e biodiversidade. Será ainda fomentado o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias, práticas e inovações.

De acordo com a deputada Fátima Nunes, a aprovação do projeto trará benefícios para a população que vive no semiárido da Bahia. “Como sertaneja nata, considero essa uma grande conquista para todos que vivem no sertão do nosso Estado. Um projeto que foi aprovado por todos os deputados, sem nenhuma emenda, só reforça a importância dessa política para a região. O que antes era considerada terra seca, de chão rachado, hoje é vista como terra de mudanças, levando ganhos para todos”, declarou.

Para José Moacir dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-BA), faltava no estado uma política para valorizar o semiárido. “A nossa região era vista como local de fome. Faltava uma política que favorecesse a nossa população. A aprovação do projeto abrirá caminhos para realização de pesquisas, além de eliminar a insegurança alimentar e hídrica”.

Maedson Araújo, representante da Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas), destacou a importância da sociedade civil na elaboração do projeto. “Elaboramos esse PL juntamente com o Governo do Estado, visando ajudar o homem do campo. Essa é uma grande vitória para o semiárido”, comemorou.

Fonte: com informações da Secom-BA