Sociedade civil organiza campanha contra ovo de Páscoa ilegal

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e associações de proteção à criança, como Instituto Alana, e grupos de mães, como o Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc), se uniram, nesta Páscoa, pelo combate à venda de “ovos ilegais” e pela disseminação de informação sobre o tema aos consumidores. Já não é de hoje que tradições festivas têm sido aproveitadas pelo mercado para o aumento de vendas de determinados produtos, como presentes no Natal e ovos de chocolate na Páscoa. “No entanto, a massiva publicidade voltada para o público infantil nessa época do ano, com abuso da utilização de apelos como personagens infantis e brindes - que acabam por se converter no atrativo principal do produto - tem estimulado um consumo excessivo com diversas implicações, seja de ordem social, ambiental, legal e até mesmo de saúde”, explica a advogada do Idec Livia Cattaruzzi.

É sabido que o público infantil é facilmente sugestionado e impressionado pelo uso de embalagens coloridas, brindes e personagens infantis em produtos, que, no caso dos ovos de Páscoa, acabam por persuadir a criança para o consumo excessivo deste itens, estimulando o consumismo e até mesmo a ingestão exagerada de doces - o que contribui para o aumento dos índices de obesidade infantil e outras doenças crônicas. No entendimento das associações que alertam para o problema, a prática apelativa e abusiva se aproveita da imaturidade de discernimento desse público e acaba por ferir regras contidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda, na Resolução nº 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes), que dispõe sobre publicidade abusiva direcionada ao público infantil. O problema da venda casada — prática vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor - de brinquedos com ovos, que não podem ser vendidos separadamente, e cujo alto preço denota cobrança pelos brindes incluída no preço do produto, também se junta ao rol de irregularidades.

A campanha organizada pelo Milc e apoiada pelo Idec estimula consumidores a denunciarem todas essas práticas ilegais aos órgão competentes, como Procons, Ministério Público Estadual e Portal Consumidor.gov br. No site da campanha, está disponível um modelo de denúncia e os contatos dos órgãos responsáveis. Todas as denúncias podem ser enviadas com cópia para o MILC que, em conjunto com o Idec e Instituto Alana, irão elaborar um dossiê sobre o caso.

“É importante que a população se manifeste contra esse tipo de prática de consumo que, além de ilegal, estimula uma volumosa distribuição de brindes e brinquedos de baixa qualidade, que são rapidamente descartados, gerando lixo e mau uso de recursos naturais. Não queremos mais receber estímulos para consumir dessa maneira, e muitas mães, pais e familiares já perceberam que isso é desnecessário” comenta Livia.

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Fonte: Idec