Seminário debate regulação da publicidade de alimentos para crianças

A Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo por seis meses e continuado por dois anos ou mais com a introdução de alimentos complementares adequados e saudáveis. Embora seja uma prática vantajosa para a criança, a mãe, a família e a sociedade, a partir das perspectivas nutricional, psicossocial e econômica, o desmame precoce e a alimentação complementar inadequada são situações comuns em nossa sociedade, influenciadas por fatores socioculturais e também pelas estratégias publicitárias utilizadas pelos fabricantes de leites artificiais, alimentos infantis industrializados, mamadeiras e chupetas para aumentar suas vendas.

A Ibfan (Rede internacional em defesa do Direito de Amamentar - Internacional Baby Food Action Network), atua monitorando o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Bicos, Chupetas, Mamadeiras e Protetores de Mamilos (NBCAL), Lei 11.265/06 e resoluções pertinentes, além de promover e proteger a amamentação e atuar na aplicação efetiva das políticas de promoção, proteção e apoio da amamentação.

Aprovada desde 1988, a norma foi sancionada na forma de Lei (n° 11.265), que desde então aguarda ser regulamentada. Essa falta de regulamentação acaba contribuindo para que as violações continuem e que as práticas de comércio permaneçam no mercado competindo com o leite materno. 

Para avançar na regulamentação das leis que protegem a amamentação, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) está organizando um seminário em parceria com a Ibfan para discutir o monitoramento, a denúncia e a divulgação das violações da NBCAL, e discutir essa questão no contexto da publicidade de alimentos para o público infantil. 

O seminário tem como objetivo discutir estratégias para o avanço da regulamentação e consequentemente consolidar a política de proteção do aleitamento materno e de segurança alimentar e nutricional para os lactentes e as crianças de primeira infância, dando ênfase à referida norma.

O evento está voltado para a sensibilização dos gestores de saúde, promotores públicos, profissionais de órgãos de defesa do consumidor, associações comerciais, industriais, de profissionais de saúde, estudantes, profissionais de comunicação e mídia, membros de Conselhos Estaduais e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o público em geral.

A conselheira Ekaterine Karageorgiadis, do Consea Nacional, participa do evento como palestrante.

Informações
Seminário: Por que é necessário regular a publicidade de alimentos infantis
Dia: 9 de abril (quinta-feira)
Horário: das 8h às 17h
Local: Instituto de Saúde (R. Santo Antônio, 590, Bela Vista, São Paulo 

 Fonte: Ascom/ Consea