MS e Fnde participam de plenária do Consea sobre alimentação adequada

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recebeu nesta quarta-feira (06/05) o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), Antonio Idilvan de Lima Alencar, para debater as políticas públicas sobre a garantia da alimentação adequada e saudável, com o foco na Nutrição. O tema foi discutido durante a 19ª. Plenária do Consea, realizada no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.

Para dar início às discussões, a conselheira Elisabetta Recine fez a leitura do documento orientador da plenária “Políticas Públicas para Garantia da Alimentação Adequada e Saudável: O Guia Alimentar para a População Brasileira em Perspectiva Intersetorial”.

De acordo com a síntese feita a partir da avaliação prévia feita pelos conselheiros nas comissões, “o Consea entende um documento desta natureza [Guia Alimentar da População Brasileira] não apenas como orientador de ações de educação alimentar e nutricional mas também como um instrumento de diálogo com os mais diferentes setores de governo e da sociedade brasileira comprometidos com a realização do direito humano à alimentação adequada, soberania e segurança alimentar e nutricional”.

O documento destaca a importância de produção e consumo de alimentos não-transgênicos e livre de agrotóxicos. “Apesar de identificarmos um avanço importante no conceito de alimentação adequada e saudável adotado no Guia, em relação, por exemplo, ao que está na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, ainda não foi explicitado que a alimentação adequada e saudável requer alimentos livres de contaminantes físicos, químicos, biológicos e de organismos genericamente modificados”. O texto também traz propostas para o aprimoramento do Guia e das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional.

No âmbito da educação, o presidente do Fnde, Antonio Idilvan de Lima Alencar, falou que já estão avaliando a recomendação do Consea para aumentar o valorper capita dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em relação ao plano plurianual 2016-2019, consta como meta “ampliar as ações de educação alimentar e nutricional nos currículos e projetos pedagógicos, bem como ações voltadas para formação continuada”. “Antonio Ildivan explicou que o Fnde está revendo os projetos de engenharia das escolas e que já poderiam avaliar a possibilidade de incluir o espaço da horta nas escolas. “É uma ação simples, custa pouco e tem um efeito muito forte nas crianças e adolescentes no processo educacional”, disse ele.

O ministro da saúde, Arthur Chioro, associou a redução da desnutrição no país ao conjunto de políticas públicas integradas como o Bolsa Família, acompanhamento de gestantes, atenção básica qualificada e alimentação escolar. O ministro também destacou a recriação do Consea como contribuição do controle social para aprimoramento das políticas públicas.

Quanto a alimentação escolar, Chioro reafirmou a necessidade de avançar com um marco regulatório para promover a alimentação saudável nas escolas para “evitar a contradição que tem hoje entre oferecer uma alimentação balanceada, saudável, adequada, com produtos da produção local” enquanto as cantinas vendem produtos industrializados, ultraprocessados. “Fica uma desarticulação total entre o que o educador e o agente de saúde trabalha no dia a dia e a realidade que as nossas crianças constroem”, disse ele.

Sobre a preocupação do Consea em relação às consequências do consumo de alimentos transgênicos ou produzidos com uso de agrotóxicos, o ministro da saúde declarou que o MS tem parecer favorável de todas as áreas à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos. Mas, disse que ainda é preciso fazer um debate mais profundo sobre o uso de agrotóxicos.

Clique aqui e acesse o documento orientador da plenária do Consea

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Fonte: Ascom/Consea