Instituto Alana denuncia abusos da propaganda infantil

No dia 4 de abril de 2014, há um ano, o Diário Oficial da União publicava a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com o objetivo de esclarecer  que o direcionamento da publicidade e comunicação mercadológica à criança é uma prática abusiva e, portanto, ilegal - segundo a legislação do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria Constituição Federal.

Muitas empresas, porém, continuam insistindo em burlar as leis de proteção à infância e ainda realizam a prática do direcionamento de publicidade ao público com menos de 12 anos de idade.Por isso, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, está enviando representações para órgãos de fiscalização e defesa dos direitos do consumidor, como Ministério Público e Procon, denunciando essas estratégias abusivas que se dirigem às crianças em diferentes mídias.

“O interesse da empresa não pode prevalecer em detrimento dos interesses e direitos das crianças. Infelizmente as marcas não percebem que há uma demanda da sociedade para que essas estratégias mercadológicas mudem e respeitem as leis. Não se trata do fim da publicidade, mas a mudança do seu direcionamento para os adultos e não mais para as crianças”, afirma a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, que é também conselheira do Consea.

Um exemplo de comunicação mercadológica identificada como abusiva e denunciada pelo Alana foi a campanha promovida pela Duracell, que exibiu a animação “Pilhados”. A webserie, que já tem duas temporadas, é dublada por celebridades como Sabrina Sato, Marcelo Tas, Anderson Silva e Rodrigo Faro. O desenho animado ressalta a importância de se usar as pilhas da marca nos brinquedos e comunica essa ideia diretamente à criança. Além de ser abusiva - por direcionar a publicidade ao público infantil -, toda ação incentiva o contato das crianças com pilhas que contém componentes químicos tóxicos e perigosos. 

Outro caso denunciado é resultado de uma parceria da empresa Vigor com a Disney. A marca de alimentos patrocinou a série Star Wars Rebels, que foi exibida na televisão e desenvolveu uma ação mercadológica em múltiplas plataformas para as crianças. Os produtos da linha Vigor Grego Kids passaram a ser vendidos junto com cartas colecionáveis das personagens da série e são como chave de entrada para um jogo que poderia ser baixado no celular ou tablet. A estratégia procura atrair as crianças sob a ilusão de que ao consumir os produtos é possível adquirir a ação e aventura presentes no jogo e na animação.

A publicidade do produto Chicken Perdigão também faz parte da lista de denúncias do Alana. Na televisão o produto é anunciado com personagens clássicos de Walt Disney que também estão presentes nas embalagens, com intuito de atrair as crianças. Outro agravante é que a mensagem tenta convencê-las de que o consumo do produto é benéfico para sua saúde. Mas segundo as informações no próprio produto, três unidades de frango possuem quase 500mg de sódio, o que representa ¼ do consumo diário recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Todas essas ações são consideradas abusivas e, portanto, ilegais pela legislação vigente, o que foi reforçado pela publicação da Resolução 163 do Conanda. “Esses são exemplos de ações que demonstram estratégias cada vez mais complexas das empresas para colocar as crianças em contato com a marca em todos os ambientes de convivência que ela transita, tanto físicos como virtuais, com o interesse único de persuadir e seduzir a criança a consumir seu produto. E isto é injusto, antiético e ilegal”, ressalta Ekaterine.

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena infância. Criado em 2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

Fonte: Instituto Alana