Idec recomenda à OMS fim da interferência da indústria de alimentos em políticas públicas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sugeriu à Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomende aos países a adoção de mecanismos para impedir a interferência de interesses comerciais na elaboração e implementação de políticas públicas de alimentação, a fim de frear o avanço da obesidade infantil no mundo.  

A sugestão foi enviada no fim de agosto para uma consulta regional sobre o relatório preliminar da Comissão para acabar com a obesidade infantil, da qual o Idec participou a convite da Organização Panamericana de Saúde (Opas/OMS). 

Para o Instituto, controlar a influência da indústria no processo regulatório é o principal ponto para conter o avanço de doenças crônicas não transmissíveis - como obesidade, pressão alta e diabetes -, tanto entre as crianças quanto entre a população em geral. “A contribuição foi feita com base nas pesquisas do Idec sobre as tentativas de regulação da publicidade de alimentos no Brasil, que apontam a atuação coordenada de grandes transnacionais de alimentos para evitar a regulação de alimentos, e também a partir das experiências de outros países da América Latina”, explica Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, que também é conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). 

O documento enviado à OMS destaca, por exemplo, a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre publicidade de alimentos não saudáveis. Aprovada em 2010, a medida foi barrada pela Justiça por pressão das empresas do setor. Os detalhes desse processo estão no estudo do Idec “Publicidade de alimentos não saudáveis: os entraves e as perspectivas de regulação no Brasil”. 

Outro exemplo citado é a resistência à implementação de uma lei recém-aprovada sobre rotulagem de alimentos no Chile. As grandes multinacionais do setor têm investido contra a regra em comissões internacionais, apresentando queixas à Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, com o apoio do Procurador-Geral do Chile.  

“Diante dessas evidências, os países devem estabelecer processos transparentes de definição e formulação de políticas de saúde pública livres da interferência de interesses comerciais e proteger as políticas públicas de saúde já estabelecidos ou em processo de aprovação”, diz um trecho do documento.

Clique aqui para ler o estudo “Publicidade de alimentos não saudáveis: os entraves e as perspectivas de regulação no Brasil”

Fonte: Idec