Governo brasileiro apresenta ações que levaram à superação da fome e da pobreza extrema no país

O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos 12 anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar importantes programas de combate à pobreza.

O tema será apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nesta quarta-feira (3) e quinta-feira (4), na Itália, durante o Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento “Edição Especial Brasil: Superar a Fome é Possível”. O encontro será realizado no Pavilhão Brasil, na Expo Milão 2015.

No primeiro dia de encontro, o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, fala sobre a evolução das políticas sociais, como o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria. No mesmo dia, ele também destacará a importância do Cadastro Único para Programas Sociais para mapear a pobreza no país.

Na manhã da quinta-feira (4), o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, apresenta as ações brasileiras voltadas para a superação da fome e para o fortalecimento da agricultura familiar. E, no período da tarde, a ministra Tereza Campello, que participa do último painel do seminário.

O sucesso da estratégia brasileira de combate à fome foi reconhecido em 2014, quando o país deixou o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por ter menos de 5% da população em situação de insegurança alimentar. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do governo brasileiro, são apenas 1,7% de subalimentados na população.

Desde 1990, o Brasil reduziu em 84,9% o número de subalimentados. A queda foi mais acentuada a partir de 2002, como resultado de um conjunto de políticas de aumento da renda, fortalecimento da agricultura familiar e do Programa Nacional de Merenda Escolar, que fornece alimentação a 43 milhões de crianças e jovens em escolas públicas no país.

“O grande mérito da superação da fome no Brasil é que o combate à subalimentação deixou de ser uma questão filantrópica para ser o centro das políticas públicas”, destaca a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

A adoção pelo governo brasileiro de políticas de ampliação do acesso aos alimentos, apoio à agricultura familiar, transferência de renda, ampliação e qualificação da oferta de serviços, inclusão produtiva, além do pacto de combate à extrema pobreza com municípios, estados e sociedade civil, é a base para o país enfrentar novos desafios.

O Programa Bolsa Família, criado em 2003, foi a base para a consolidação de um amplo arquivo nacional de dados sobre os beneficiários – o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, utilizado a partir de 2011 para permitir a concretização das ousadas metas do Plano Brasil sem Miséria. Entre 2001 e 2012, a renda dos 20% mais pobres cresceu três vezes mais do que a renda dos 20% mais ricos. Esse movimento também foi garantido por políticas de valorização do salário mínimo e de geração de emprego e renda no país.

Como resultado da integração de todas estas políticas, o Brasil alcançou também as principais metas internacionais estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para a erradicação da extrema pobreza e da fome no mundo, tornando-se uma referência internacional. O país foi um dos países que mais contribuíram para o alcance global da meta A do primeiro ODM, ao reduzir a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990: de 25,5% para 3,5% em 2012.

A meta C do mesmo objetivo, de redução, até 2015, da fome à metade do nível de 1990, também foi alcançada com êxito pelo Brasil, pois, entre 1989 e 2006, a prevalência de desnutrição infantil aguda, principal indicador da meta C, foi reduzida a um quarto do valor inicial - de 7,1% para 1,8%.

Desafios – Superada a fome como problema estrutural, o governo brasileira soma novos desafios para assegurar a segurança alimentar da população. A qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população, o combate ao sobrepeso e à obesidade (decorrentes da má alimentação) e a redução da insegurança alimentar e nutricional de grupos populacionais específicos estão na agenda prioritária do país, que acompanha a transição nutricional que acontece no mundo.

No Brasil, mais de 50% dos adultos e 1/3 das crianças de 5 a 9 anos já estão com sobrepeso, resultado do elevado consumo de alimentos com alto teor de açúcares (sucos, refrigerantes e refrescos), sal e gordura (produtos ultraprocessados) e da baixa ingestão de frutas, hortaliças e peixes.

Entre 5 e 9 anos, o percentual de crianças com excesso de peso chega a 33,5% e, na adolescência, ultrapassa os 20% de indivíduos. Estudo do governo brasileiro indica que o Bolsa Família diminui em mais de 50% as chances de desenvolver desnutrição crônica e em quase 10% as chances de estarem com excesso de peso em relação aos indivíduos com até um ano no programa. Semestralmente, são acompanhadas cerca de nove milhões de famílias e cinco milhões de crianças.

Quanto ao consumo alimentar de adultos, dados recentes do Ministério da Saúde brasileiro mostraram tendências positivas: redução do consumo de refrigerante em 20% nos últimos 6 anos; manutenção do consumo regular de feijão (comida tradicional do brasileiro) e aumento significativo do consumo de frutas e hortaliças. No ano passado, a pesquisa do governo apontou uma “estabilização“ na curva de obesidade em adultos e mostrou o efeito da escolaridade. O maior acesso à informação é um fator importante para esse resultado.

O desafio agora é reduzir o consumo de alimentos processados e ultraprocessados, alcançar a recomendação da Organização Mundial de Saúde no consumo de frutas e hortaliças e dar prioridade ao consumo de preparações feitas com alimentos in natura e minimamente processados, como o tradicional arroz com feijão.

Esse cenário evidencia que o país tem uma nova agenda de segurança alimentar e nutricional: a necessidade de melhorar a qualidade da alimentação, por meio da oferta de alimentos mais saudáveis, diversificados e que respeitem a cultura alimentar local.

Para atingir esse objetivo, o governo brasileiro está reforçando as políticas de inclusão produtiva rural da população, com ações para a universalização do acesso à água de consumo no Semiárido brasileiro, ampliação da escala da implementação de tecnologias sociais de acesso à água para produção, fortalecimento da produção, abastecimento e comercialização dos alimentos e a consolidação de um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - o que significa a definição de papéis dos entes federados no abastecimento e na gestão de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

Fonte: Ascom/MDS