Comissões devem votar novo marco da biodiversidade nesta semana

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne terça-feira (24) para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade. No mesmo dia, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) também realiza sessão deliberativa para votar a lei da biodiversidade. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar a matéria na próxima quarta-feira (25).

 Uma audiência pública conjunta foi realizada na quarta-feira (18) para ouvir representantes da comunidade científica e de povos e comunidades tradicionais. Entidades que representam indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais assinaram uma carta em que sinalizam dezessete pontos que precisam de alteração e exigem a correção “de forma a assegurar o respeito e a efetivação dos seus direitos legal e constitucionalmente garantidos”.

Durante o debate, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defendeu a retirada do pedido de urgência do projeto e a ampliação do debate. “O Consea, ciente da sua missão e do significado profundo desse debate, fez a sua manifestação diante do Executivo, no ano passado e renovou recentemente que fosse retirado o regime de urgência dessa matéria por entender que nós não podemos violar o direito desses povos”, afirmou Maria Emília Pacheco.  

Apesar dos argumentos apresentados pelas entidades em defesa dos povos e comunidades tradicionais, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto na última quinta-feira (19). Os senadores seguiram o voto do relator, Acir Gurgacz (PDT-RO). Foi rejeitada emenda de redação para trocar o termo “população indígena” por “povo indígena”, que designaria melhor a identidade cultural ou étnica. Foi incluída emenda de redação que trata especificamente das competências do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para dar maior clareza às atribuições de cada órgão, regulamentados individualmente por lei própria.

O novo marco legal vai substituir a MP 2.186/2001, que regulamenta a exploração da biodiversidade. O PLC 2/2015 é um substitutivo da Câmara ao projeto enviado pelo Executivo e tramita no Senado desde 24 de fevereiro, em regime de urgência, ou seja, com prazo de exame de 45 dias, após o qual passará a trancar a pauta do Plenário. 

O projeto recebeu 116 emendas na Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e quatro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a maioria visando maior controle sobre o patrimônio genético e maior proteção do conhecimento tradicional. Se forem acatadas emendas de mérito, o texto volta ao exame da Câmara.

Como tramita em regime de urgência, a lei precisa ser votada em Plenário até 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.

Serviço
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Horário: 9h
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário n°6 – Senado Federal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Horário: 9h
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário n°7 – Senado Federal

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Horário: 12h
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário n°19 – Senado Federal

Fonte: Ascom/Consea com informações da Agência Senado