Comissões adiam votação do novo marco legal da biodiversidade

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) adiaram a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que define o novo marco legal da biodiversidade. Foi concedido pedido de vista coletiva por 24 horas. As comissões retomarão a votação do texto nesta quarta-feira (25), às 9h. A proposta tramita em regime de urgência a pedido do Poder Executivo.

Para o relator da CCT, senador Telmário Mota (PDT-RR), as entidades representativas de povos e comunidades tradicionais não foram ouvidas e que o debate não foi amplo o suficiente. “Parece que vamos oficializar a biopirataria aqui. É importante que as comissões se unam para que atenda às necessidades brasileiras”, disse ele.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da CMA, disse que levou em consideração as preocupações apresentadas pelos representantes de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares durante. “Depois das audiências feitas, estabeleci como prioridade dois procedimentos: levar em conta a voz da comunidade científica e corrigir o encaminhamento equivocado no trato com as populações tradicionais”, argumentou.  Ele disse ainda que “tentou preservar os pontos vinculados ao setor produtivo e garantir um papel de protagonista para as populações tradicionais, diretamente ligadas ao conhecimento tradicional.”

Na última quinta-feira (19), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto. Os senadores seguiram o voto do relator, Acir Gurgacz (PDT-RO). Foi rejeitada a emenda de redação para trocar o termo “população indígena” por “povo indígena”, ponto bastante criticado pelos representantes dos povos indígenas.

O projeto também está em análise em outras duas comissões. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa para votar o projeto nesta quarta-feira (25), às 12h.  Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguarda a definição de um relator para analisar o PL.

É consenso entre os senadores que o novo marco legal representa um avanço significativo em relação à legislação em vigor mas precisa de ajustes. Diante disso, os relatores da CCT, CMA e CAE devem se reunir até amanhã para apresentar uma relatório conjunto.

O projeto deve ser apresentado no plenário na próxima semana. Por tramitar em regime de urgência, o prazo para votação do projeto termina no dia 10 de abril.

Fonte: Ascom/Consea