Carta Política: “Não abrimos mão de políticas de redução de agrotóxicos”

Esta quinta-feira, 3 de dezembro,  é o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos. A data lembra a tragédia ocorrida em 3 de dezembro de 1984 em Bhopal, na Índia, quando uma fábrica de agrotóxicos explodiu, matando em torno de 20 mil pessoas e deixando milhares de feridos.

 No Brasil, que é tido como o maior consumidor de agrotóxicos em todo o mundo, os participantes da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro, em Brasília, tinham a expectativa de que o governo federal lançasse o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, o Pronara.

 A conferência teve como lema “Comida de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar”, em referência à alimentação adequada e saudável. Além da “liderança” em uso de agrotóxicos, o Brasil está com 52,5% de sua população adulta acima do peso e 17,9,% está obesa.

 Como o Pronara não foi anunciado no encontro de novembro, os participantes fizeram referências críticas aos agrotóxicos. Numa delas, os participantes declaram na Carta Política: “Não abrimos mão de políticas de redução do uso de agrotóxicos”. Também defendem “o monitoramento do índice de contaminação por agrotóxicos”.  

 De acordo com o documento, “o sistema alimentar brasileiro, em consonância com tendências globais da produção de commodities, está marcado pela hegemonia do modelo de produção patronal em grande escala de monocultivos com elevada mecanização, que massificaram o uso de agrotóxicos e transgênicos, ao lado do crescente controle de mercado por parte das grandes corporações estrangeiras”.

 Na Carta Política, os delegados defendem que “o Estado brasileiro deve fortalecer seu papel regulador e indutor nas esferas da produção, abastecimento, distribuição, comercialização e consumo de alimentos”, sendo necessárias “ações regulatórias que [...] que garantam a observação do princípio da precaução no controle sobre liberação e comercialização de transgênicos e que adotem áreas livres de transgênicos e agrotóxicos”.

 “Há que se fortalecer o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e implementar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), como forma de estimular o processo de transição agroecológica, ampliando e popularizando a oferta de alimentos saudáveis”, diz um dos trechos do documento.

 O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em suas instâncias e em vários encontros, promoveu diversos debates sobre o uso de agrotóxicos, de modo que as proposições extraídas da 5ª Conferência Nacional reproduzem os resultados dessas discussões.

 De acordo com a Carta Política, “comida de verdade é livre de agrotóxicos, de transgênicos, de fertilizantes e de todos os tipos de contaminantes”.  

 Nesta quinta-feira ocorrem diversos atos de protestos contras os agrotóxicos - no Brasil e no mundo. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, acontece uma audiência pública sobre as ações de combate ao uso indiscriminado dos agrotóxicos e seu impacto no meio ambiente, na saúde e na segurança alimentar e nutricional.