Campanha defende pacto mundial por alimentação saudável

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, que é celebrado em 15 de março, uma entidade internacional lançou campanha mundial em favor do direito humano à alimentação adequada e saudável. A entidade é a “Consumers International” (CI) — federação que reúne entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O objetivo é chamar a atenção para o fato de que todo consumidor tem direito não apenas à alimentação, mas à alimentação adequada e saudável.

A campanha pretende pressionar diretamente a Organização Mundial da Saúde (OMS) para a criação de um Tratado Mundial de Promoção e Proteção da Alimentação Saudável. Afinal, atualmente mais de dois bilhões de pessoas estão acima do peso – ou quase 30% da população mundial; milhões de mortes por ano são ligadas à alimentação inadequada; e o impacto econômico destes problemas chega a dois trilhões de dólares por ano – ou quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. 

A CI acredita que um tratado criaria um ambiente internacional favorável à implementação de políticas pelos governos nacionais. “Sob instrumentos jurídicos internacionais como esse, os Estados-membro teriam a obrigação de criar mecanismos de implementação de políticas públicas em nível nacional, que ajudariam a reduzir os atuais níveis de doenças não transmissíveis”, diz Hubert Linders, coordenador do Programa Alimentar da Consumers International.

A nutricionista e pesquisadora do Idec, Ana Paula Bortoletto, que também integra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), defende a mesma abordagem. Ela ressalta a importância de um conjunto de países se unirem em contraponto ao poder das indústrias, que é global. “Não faz sentido apenas um país regular certas questões sem que outros países também o façam. Em alguns casos, é até impossível: as regras de rotulagem, por exemplo, são unificadas entre os países do Mercosul – o Brasil não pode mudar sozinho”, explica.

Outro fator que reforça a importância de uma coordenação internacional, de acordo com a CI, é o fato de que mais de 60 países já têm estratégias locais em andamento para reduzir dietas pouco saudáveis, mas nenhum deles obteve ainda uma redução significativa nos níveis de sobrepeso e de obesidade.

Apesar de a proposta para o Tratado Mundial de Alimentação não estar concluída, a CI já elaborou um documento com alguns pontos básicos. Dentre eles estão educação nutricional, conscientização da população e fornecimento de informações nutricionais adequadas; controle e responsabilidade em patrocínios e propagandas de alimentos e bebidas; melhoria da qualidade nutricional de alguns alimentos, reduzindo níveis de nutrientes potencialmente danosos; taxação e subsídio para determinadas categorias de alimentos.

A inspiração da proposta veio da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da OMS. Em vigor desde 2005, o acordo que vincula todos os países signatários (178 no total) a implementar um rol de medidas antitabaco em nível local com metas e prazos a cumprir. Entre as ações obrigatórias, estão a proibição da propaganda de cigarro, promoção da educação e de conscientização da população e a inserção de advertências nas embalagens, por exemplo.

Desde então, uma série de avanços foram obtidos em relação ao tabagismo mundialmente. Na Turquia, por exemplo, país com forte tradição cultural de uso do tabaco, o número de fumantes caiu 13% entre 2008 e 2012 – mas ainda é considerado alto, com mais de um quarto da população fumante, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2013. Aqui no Brasil, o percentual de fumantes caiu de 15,7% da população em 2006, para 11,3% em 2013, segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

Fonte: Idec