AVISO DE PAUTA: Conferência debate avanços na qualidade e quantidade da alimentação

A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento promove nesta sexta e sábado (14 e 15), em Curitiba, a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que discute os avanços para ampliar a quantidade e a qualidade da alimentação para a população.

O secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, se comprometeu em priorizar as ações da Secretaria para que, no Paraná, o fornecimento de alimentos para programas institucionais, como o da merenda escolar e de compra direta de alimentos pelo governo federal, seja feita pelos agricultores familiares. “Atualmente, esse teto de fornecimento é de 30%, mas nosso desafio é chegar a 100%”, disse.

A conferência, que tem como tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”, conta com a presença de 230 pessoas entre delegados dos municípios paranaenses e autoridades convidadas. Foi organizada pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Secretaria.

Segundo Ortigara, a construção das políticas públicas vai além do direito à alimentação, expresso na Constituição Federal. Na conferência Estadual, a discussão avançou sobre a necessidade do poder público garantir uma alimentação adequada, de qualidade, livre de agrotóxicos e venenos que prejudicam a saúde da população,

E o início dessa discussão passa pela produção agrícola e pela viabilização do agricultor familiar, disse Ortigara, já que 80% da produção de alimentos é produzida pela agricultura familiar. Por isso, a decisão, no Paraná, de substituir o fornecimento de alimentos para a merenda escolar e para compra direta por produtos da agricultura familiar. “Com isso, podemos garantir renda e condições para que esses agricultores permaneçam no campo e possam convencer seus filhos para que também permaneçam”, explicou o secretário.

Ortigara lembrou que o governo do Paraná apoia o agricultor familiar com assistência técnica na pequena propriedade por meio do Instituto Emater, e o próximo passo será reforçar a estrutura para ampliar esse atendimento.“Temos de ajudar na construção de estruturas como centros de recepção, distribuição de alimentos como a viabilização das cooperativas da agricultura familiar”, afirmou.

O secretário defendeu a canalização de mais recursos para a execução de políticas de alimentação mais eficientes, com redução de custos para que os bons alimentos possam chegar mais baratos aos consumidores. “O alimento é essencial para a formação do ser humano e ainda tem gente que se alimenta mal, se alimenta pouco e precisa se alimentar melhor”, ressaltou.

Para o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Paraná, Reni Denardi, o Brasil deixou de integrar o mapa da fome estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) graças às políticas públicas que adotou, como o apoio à agricultura familiar, com a expansão de linhas de financiamento à produção, entre outras políticas.

Renardi também defendeu o avanço dessa política pública como a necessidade de mudança de hábitos alimentares da população brasileira, como o excesso de consumo de alimentos processados com muito sal, açúcares e gorduras. E também com muitos resíduos de agroquímicos.

Direitos Humanos – O procurador de Justiça, Olympio Sotto Maior, que participou da conferência, falou sobre a promoção dos Direitos Humanos. Ele declarou o apoio do Ministério Público à causa, destacando que enviou um ofício a todos os promotores de Justiça de cada município para que a legislação que prevê o direito à alimentação seja cumprida em todas as localidades.

“O acesso ao alimento é um direito social e o promotor de justiça tem o dever de fazer com que as promessas de cidadania do poder público cheguem à vida cotidiana das pessoas”, disse. Segundo Sotto Maior, o Ministério Público tem a obrigação de garantir, na esfera judicial, o cumprimento desse ordenamento jurídico.

Sisan – Representantes dos municípios de Corbélia, Curitiba e Umuarama, assinaram o termo de adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Com isso, esses municípios passam a atuar diretamente na articulação das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, bem como na operacionalização de programas de forma integrada.

Em Curitiba, o responsável pela execução dessa política será o secretário municipal do Abastecimento, Marcelo Munaretto.

A conferência foi aberta por Roseli Pittner, presidente do Consea/PR (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional) e contou com a participação do representante do Consea Nacional, Edard Moura; do presidente do Instituto Emater, Rubens Niederheitmann, e do representante do escritório da FAO no Paraná, Carlos Biasi, entre outras autoridades.

Fonte: Governo do Paraná