Democracia e participação fazem bem à saúde

“Demorou 50 anos para o Brasil se recuperar do estrago que a política de arrocho salarial do regime militar e a inflação fizeram na distribuição de renda brasileira. O Índice de Gini, que mostra o nível de concentração de renda no país e que, quanto mais perto de zero, mais igualitária é a sociedade, voltou atualmente aos 0,500 nos rendimentos de todos os trabalhadores, o mesmo índice de 1960 captado pelo Censo Demográfico.

Em 1970, a taxa já tinha subido para 0,56; em 1980 para 0,59; e em 1991 para 0,63. A queda só começou a acontecer sistematicamente no século XXI. Segundo o economista Edmar Bacha, 70% do crescimento da renda entre 1960 e 1970 foi apropriado pelos 10% mais ricos da população: O período militar apenas agravou a desigualdade” (50 anos do Golpe – Desigualdade – Meio século para recuperar – País começa a voltar ao nível de concentração de renda dos anos 60, um dos mais baixos da História - O Globo, 24.03.14, p. 17).

Há 50 anos o golpe civil-militar abortou o processo de reformas de base em curso e impediu a mobilização social por mais igualdade, mais democracia. Por décadas, não houve democracia no Brasil. Sob muita pressão popular – luta pela Anistia, Diretas-Já, Constituinte, greves, ocupações no campo e na cidade -, a democracia voltou a florescer, embora nos anos 1990, com o neoliberalismo reinante e dominante no Brasil e no mundo, tenha aumentado a concentração de renda, e a democracia tenha sofrido atrasos e reveses.

O final dos anos 1990 e especialmente os anos 2000 trouxeram de volta não só a democracia, mas também à diminuição de desigualdade, a melhoria do emprego e da renda, as políticas de participação social no Brasil e em toda América Latina, com governos progressistas e democrático-populares.

Nos anos 1980 e 1990, surgiu o Orçamento Participativo como grande novidade de participação social e popular, com repercussão mundial. A população não só é ouvida, mas decide o orçamento público.

Nos anos 2000, os governos Lula e Dilma avançaram na participação social. Lula abriu o Palácio do Planalto aos movimentos sociais, ao movimento sindical, aos sem terras, quilombolas, indígenas, hansenianos. Conferências, Conselhos, Ouvidorias, Audiências Públicas, Mesas de Diálogo passaram a fazer parte do cotidiano da sociedade.

Isso não quer dizer que tudo está feito e pronto. 2013/2014, os jovens e os trabalhadores estão na rua, não contra a ditadura, mas na e a favor da democracia. Felizmente. A institucionalidade vigente, democrática, está em questionamento. Não para uma volta à ditadura, mas sim para ampliar a democracia, seus benefícios, melhorar a condição de vida da população, ter políticas públicas de qualidade. Felizmente.

O histórico déficit democrático do Brasil mobilizou jovens es trabalhadores. E recebeu resposta positiva da presidenta Dilma, que disse, em 23 de junho de 2013, no lançamento de cinco pactos para a sociedade brasileira: “Meu governo está ouvindo a voz democrática, as vozes democráticas que saem e emergem das ruas e pedem mudanças. É preciso escutar a voz das ruas. Só ela é capaz de nos impulsionar a andar mais rápido. O Brasil criou um amplo mercado de massas e avançou na construção da cidadania. O povo agora está nas ruas, dizendo que deseja que as mudanças continuem, que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania, quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público, quer uma representação política permeável à sociedade onde o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar. É muito bom que o povo esteja dizendo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós, presidenta, ministros, governadores, prefeitas, prefeitos, cumprir essa nova e decisiva dimensão popular”.

Agora, maio de 2014, a presidenta Dilma, no evento Arena da Participação Social, lança a Política Nacional de Participação Social e um Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. E são criados canais de diálogo direto com a sociedade, como o PortalParticipa.Br, o Participatório da Juventude, e outros tantos espaços de interlocução entre governo e sociedade. Está sendo lançado o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas públicas, caminho para uma Política Nacional de Educação Popular.

A frase síntese é: Participação social como método de governo. Novas vozes nas políticas públicas dão sentido e densidade à democracia.

Democracia e participação social fazem bem à saúde do corpo, da mente, das ideias de quem acredita numa sociedade ativa, de espírito jovem, com sujeitos de direitos, de quem tem na esperança o sonho de um futuro de paz, igualdade, felicidade. Democracia na veia é o que o Brasil e o mundo precisam mais que tudo.

*Selvino Heck é assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República