Aberta consulta pública sobre diretrizes orçamentárias

A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lançaram no início do mês uma consulta pública a fim de ouvir a sociedade sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (PLDO), que será depois enviado ao Congresso Nacional. 

O texto final do PLDO 2016 será encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. A LDO orienta a elaboração do orçamento federal, sintonizando a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Este é o segundo ano que o governo federal faz uma consulta pública sobre a LDO. Em 2014, três sugestões passaram a fazer parte do texto da lei. “Uma das marcas deste governo é o diálogo com a sociedade e vamos fortalecer e qualificar cada vez mais a participação social”, disse o secretário-executivo da Secretaria Geral, Laudemir Müller.

“A consulta pública está dentro da estratégia de ampliar os canais de comunicação com a sociedade, para discutir as políticas públicas e os instrumentos que as tornam concretas na vida da população”, completou ele, anunciando que a iniciativa também fará parte da elaboração e do acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Federal.

As propostas serão analisadas em duas fases. Na primeira, a SG vai selecionar 10 propostas. Estas serão enviadas ao Ministério do Planejamento e, a partir daí, receberão o mesmo tratamento formal das propostas enviadas pelos demais ministérios.

A segunda fase é a análise do conteúdo feita pelo conjunto do governo federal. Cada uma das propostas será analisada individualmente de acordo com sua constitucionalidade, pertinência à matéria orçamentária, viabilidade, necessidade e outros requisitos formais.

A consulta pública estará aberta até 4 de março. Técnicos vão acompanhar a consulta em tempo integral para ajudar na formulação de propostas e tirar dúvidas sobre o processo. Para fazer sugestões, o interessado deve se cadastrar no portal www.participa.br.

Fonte: Secretaria Geral da Presidência da República