Projeto que muda Bolsa Família "é estarrecedor", diz ministra

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira e também em nota distribuída à imprensa, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, disse que “é estarrecedor" um projeto aprovado em uma comissão do Senado, que pretende alterar o Programa Bolsa Família.

Trata-se do projeto 458/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que retira os atuais limites de renda e tempo de permanência no programa. Pela proposta, os beneficiários que ampliarem sua renda para além do limite teriam pelo menos mais seis meses “extras” de recebimento do benefício.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com 10 votos a favor e 9 contra. A matéria agora será apreciada e votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), também do Senado, onde terá decisão terminativa – contrária ou favorável.

A notícia sobre o projeto que altera o Bolsa Família foi divulgada nesta quarta-feira pela Agência Senado e repercutida em sites, blogs e portais de notícias na internet. O MDS convocou entrevista coletiva e distribuiu nota à imprensa sobre o assunto.

Tanto na entrevista como na nota è imprensa, a ministra Tereza Campello enfatizou que o projeto “é estarrecedor”, pois “deturpa e desfigura a principal virtude do Bolsa Família, que é o foco nos mais pobres”.

“Atualmente, as regras do programa já protegem os beneficiários que melhoram de renda, após a superação da pobreza. Hoje, o Bolsa já permite às famílias que melhoram de renda continuar recebendo o benefício até o limite de meio salário mínimo”, informou.

“Por que retirar esse teto? Quais estudos foram feitos para tomar essa medida tão drástica?”, perguntou ela, destacando que, “após 11 anos, o programa é um dos mais estudados da área social no mundo e passa por constantes avanços”. 

Segundo Tereza Campello, a proposta aprovada na comissão do Senado “adia indefinidamente a saída do programa daqueles que superam a pobreza, contrariando a defesa que a oposição faz de que o Bolsa Família deve promover portas de saída”.

De acordo com a ministra, o projeto, caso aprovado em definitivo, vai gerar impacto negativo no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), “porque vai obrigar os 20 milhões de adultos beneficiários a fazer os cursos de qualificação profissional, tirando a oportunidade do jovem que conclui o ensino médio a se qualificar no ensino técnico”.

Íntegra da nota do MDS à imprensa

“A proposta aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desfigura o Bolsa Família no que é reconhecidamente a sua principal virtude: o foco nos mais pobres.

Atualmente, as regras do programa já protegem os beneficiários que melhoram de renda, por um período de dois anos após a superação da pobreza. O que a proposta aprovada faz é eliminar o limite de renda para a chamada regra de permanência. 

Hoje, esse teto está fixado em meio salário mínimo per capita – ou R$ 362. Com a proposta aprovada pela comissão, uma família de quatro pessoas com renda acima de R$ 1.448 mensais poderia continuar recebendo o Bolsa Família, sem limite.

A regra de permanência existe desde 2008. No mês passado, 1,3 milhão de famílias, com renda maior do que R$ 140 per capita, já contaram com essa proteção. Dessas famílias, 936 mil recebiam o benefício extra há mais de seis meses.

A proposta aprovada pela CAS também cria uma nova condicionalidade para o pagamento do Bolsa Família, além da frequência às aulas para crianças e jovens e o acompanhamento de saúde. Segundo a proposta, os beneficiários maiores de 18 anos terão de cursar qualificação profissional para não perder o Bolsa. Isso significa que 20 milhões de beneficiários terão de fazer os cursos, independentemente da idade, da ocupação e da área de interesse profissional.

A lei já estabelece prioridade para os beneficiários do Bolsa Família no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Mas destinar 20 milhões de vagas aos beneficiários da transferência de renda quando a maioria deles já trabalha tiraria a oportunidade de outros públicos-alvo, como desempregados e estudantes do ensino médio.

O governo é contra a proposta aprovada no Senado porque, a pretexto de aperfeiçoar o programa, ela ameaça desfigurar o Bolsa Família, uma política pública que atende a 14,1 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 167 mensais, e cujo sucesso é reconhecido internacionalmente.”

(Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)

Leia mais

“Projeto desfigura o Bolsa Família e retira foco nos pobres”, afirma ministra.
Bolsa Família: 96,8% cumpriram frequência escolar
Clique aqui para saber as atuais regras do programa

Fonte: Ascom/Consea, com informações da Agência Senado e Ascom/MDS