Povos Tradicionais: criadas seis unidades de preservação

Foram publicados nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, decretos que instituem os parques nacionais da Serra do Gandarela (MG), com 31,2 mil hectares, e do Guaricana (PR), com 49,3 mil hectares, e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras (MG), com 38,1 mil hectares, além de aumentar em mais de 30 mil hectares a já existente Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá (AM). 

A iniciativa atende demandas apresentadas em encontros como o II Chamado dos Povos das Florestas, realizado no Arquipélago do Marajó, no Pará, em novembro de 2013. Entre as entidades que se mobilizaram estão o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Comissão Nacional de Reservas Extrativistas Marinhas e a Rede Cerrado, que reúne mais de 500 organizações em prol da preservação do bioma. Também o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desde o início da mobilização dos geraizeiros, tem acompanhado e participado do diálogo com o governo federal. 

A proteção de importantes nascentes situadas no Norte de Minas Gerais e a segurança jurídica para a população local fazem parte dos benefícios alcançados com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras. A partir de agora, será possível acelerar o processo de regularização fundiária das terras em concessão de uso às comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, a reserva assegura a manutenção do cerrado e impede a devastação dos recursos hídricos e da biodiversidade existente na região. 

A manutenção de ecossistemas ameaçados é outro objetivo da criação das unidades. Com a instituição do Parque Nacional da Serra do Gandarela, nos arredores de Belo Horizonte, serão preservadas as ilhas de ferro, conhecidas como cangas, elementos importantes para a formação dos mananciais de água da região. Já o Parque Nacional de Guaricana garantirá a proteção de uma das áreas mais representativas da Mata Atlântica no litoral do Paraná. 

Após a ampliação, a Resex do Médio Juruá passou a totalizar 286,9 mil hectares de área no Amazonas. O polígono de 30 mil acrescido à unidade a partir do decreto desta terça inclui comunidades tradicionais e os principais lagos onde se fazem o manejo do pirarucu, peixe fundamental para o equilíbrio ecossistêmico da região. 

Outras três reservas extrativistas marinhas (Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana) foram criadas no Pará por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (13/10). Juntas, elas somam 58 mil hectares em áreas de preservação. Além disso, foi ampliada a Resex Marinha de Araí-Peroba, que, agora, tem área de mais de 50 mil hectares. 

“Com a destruição dos cerrados, 312 rios e córregos já secaram no Norte de Minas”, denunciou Braulino dos Santos, da Rede Cerrado. “As terras dos Cerrados estão sendo griladas pelas firmas de eucalipto e de mineração”. O Movimento Geraizeiro reúne pequenos produtores de farinha de mandioca, rapadura, milho e feijão, além dos extrativistas que comercializam pequi, panã e plantas medicinais típicas do Cerrado. 

A eles se somam quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais da região. Para Orlando dos Santos, liderança do movimento a grande reivindicação é a devolução das terras para as comunidades geraizeiras. “Nós vivemos aqui há séculos, sempre cuidamos e protegemos o Cerrado. Queremos que a terra seja retomada pelos geraizeiros, que sempre viveram aqui e as comunidades tradicionais que vivem no Cerrado”, afirmou. 

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. 

O objetivo é preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais. A RDS é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. 

Novas unidades
-  Parque Nacional da Serra do Gandarela (MG) - 31.284 hectares
-  Parque Nacional Guaricana (PR) - 49.300 hectares
-  RDS Nascentes Geraizeiras (MG) - 38.177 hectares
-  Resex Mestre Lucindo (PA) - 26.465 hectares
-  Resex Mocapajuba (PA) - 21.029 hectares
-  Resex Cuinarana (PA) - 11.037 hectares 

Ampliações (área total):
-  Resex do Médio Juruá (AM) - 286.932 hectares
-  Resex Marinha Araí-Peroba (PA) - 50.555 hectares

Fonte: Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério do Meio Ambiente