Participantes debatem conflitos fundiários e violação de direitos

O segundo dia de debates da “Mesa de Controvérsias – Terra e Território”, realizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília, nesta quarta-feira (5), começou com o tema “Estado, conflitos fundiários, criminalização e violação do Direito Humano à Alimentação”. A conselheira Célia Varela foi a mediadora do debate sobre as causas dos conflitos fundiários e o tratamento dado pelo Estado.

Darci Frigo, coordenador-executivo da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) no Brasil, disse que não ter o acesso à terra cria vulnerabilidades para o direito humano à alimentação. “A concentração da terra continua como um dado persistente no nosso país. A demarcação das terras indígenas e dos territórios quilombolas não acontece de fato. E à medida que não se realiza a democratização do acesso à terra, tem-se uma série de violações aos direitos humanos, criando vulnerabilidades ao direito humano à alimentação”, disse ele. Darci Frigo ainda destacou que o fortalecimento do agronegócio coloca em risco o direito dos povos tradicionais.

O juiz Rodrigo Rigamonte, do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais (TRF-MG), explicou como a justiça vem tentando resolver os conflitos fundiários no país com a realização de mutirões de conciliação. “O Fórum de Assuntos Fundiários tem o grande papel de ser o órgão central de interlocução do Poder Judiciário nas questões agrárias com as outras instituições dos poderes”, informou.

Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República, destacou que a Constituição Federal já garante o olhar plural sobre a sociedade e suas diferenças. De acordo com ela, a mudança normativa provocou uma ruptura com o único “modelo de sociedade interessante”. “Tanto a Constituição de 88 quanto a Convenção 169 são resultado das lutas históricas de populações indígenas e povos tradicionais que venceram”, disse.

O representante do Ministério da Justiça (MJ), Marcelo Veiga, disse que o Estado reconhece o papel de fazer a demarcação dos povos indígenas, mas que é preciso encontrar um equilíbrio para contemplar indígenas e não-indígenas com a mediação de conflitos. “Devemos garantir limites determinados pelos estudos da Funai [Fundação Nacional do Índio] e buscar compensação para os não-indígenas”, explicou, já que “muitas vezes os não-indígenas também são pobres e oprimidos”.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Assis do Couto (PT-PR), destacou o caráter oportuno do debate já que o Congresso Nacional deve apresentar um perfil mais conservador a partir de 2015 e demonstrou preocupação com a violência. “A violência no campo, a violência contra aquelas minorias que querem garantir o acesso à terra não diminui. E, como consequência disto, não diminui também a violência nos grandes centros urbanos, que no meu ponto de vista é um reflexo direto do êxodo rural”, disse o deputado. Para ele, a violência urbana é consequência do esvaziamento do campo e sugeriu a criação de programas voltados para incentivar a produção rural.

A “Mesa de controvérsias – Terra e Território” foi realizada na terça-feira (4) e quarta-feira (5) para promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil a respeito dos rumos do direito de acesso à terra/território e suas violações; discutir o estágio da realização do direito de camponeses, indígenas e povos e comunidades tradicionais; e apresentar propostas para o enfrentamento das violações desses direitos, entre outros objetivos específicos.

Fonte: Ascom/ Consea