Municípios assinam pedido de adesão ao Sisan

Prefeitos de 25 municípios paranaenses assinaram na última terça-feira (11) a solicitação de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O ato coletivo, realizado no Salão Nobre do Palácio Iguaçu, em Curitiba, teve presença do governador do Estado do Paraná, Beto Richa, do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional), Arnoldo de Campos, e do secretário estadual do Emprego e Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli.

Romanelli explicou que o Sisan está estruturado nacionalmente e articula as políticas públicas ligadas à área da segurança alimentar, em uma parceria com a sociedade civil organizada e as três esferas do poder (municípios, estados e União). De acordo com a secretária executiva da Caisan Estadual do Paraná (Caisan/PR), Iva Sandra de Morais, as prefeituras que assinaram a manifestação de interesse estão em fase de mobilização e adequação aos requisitos mínimos para a formalização.

O Decreto 7272/2010 estabelece que, antes da adesão, é necessário instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a câmara ou instância governamental de gestão intersetorial e também assumir o compromisso de elaborar o plano municipal, no prazo de um ano, a partir da assinatura do Termo de Adesão. Os pedidos são avaliados pelas Caisans e Conseas nos estados e após a aprovação, oficializados pela Caisan Nacional.

O Sisan tem como princípio básico a participação social e a intersetorialidade. Reúne setores de governo e sociedade civil em um sistema público instituído pela Lei nº 11.346/2006 com o propósito de promover o Direito Humano à Alimentação Adequada. O sistema promove a formulação e articulação de políticas de segurança alimentar e nutricional, em âmbito nacional, estadual e municipal, bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação alimentar e nutricional da população brasileira.

Os municípios que aderem ao Sisan têm maior participação na articulação das políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional e à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como maior viabilidade na operacionalização de programas do setor, de forma integrada e sustentável.

Outros benefícios são a possibilidade de receber apoio técnico e político para a implementação e aperfeiçoamento da gestão do Sisan e dos seus Planos Municipais de SAN; maior organização e participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas referentes ao tema; e mais facilidade no acompanhamento e o monitoramento de indicadores, programas e orçamento de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Sisan contribui para a promoção de ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e sociedade civil; possibilita maior acesso à alimentação adequada pelos titulares desse direito; promove cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida dos cidadãos.

Fonte: Caisan Nacional, com informações do Governo do Paraná