Mesa debate função social da terra e direito à alimentação

“O mandato constitucional da função social da terra e a realização do direito humano à alimentação adequada” foi tema da segunda rodada de debates da “Mesa de Controvérsias – Terra e Território”, realizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em Brasília, nesta terça-feira (4).

O conselheiro Edgar Moura mediou a discussão que abordou o a questão da propriedade privada, os direitos dos povo originários e o impacto das diferentes interpretações jurídicas sobre a realização do direito humano à alimentação.

O representante da Reserva Extrativista Chico Mendes, Júlio Aquino, falou da luta para a criação de reservas e da importância desse modelo na reforma agrária brasileira. De acordo com Júlio Aquino, a criação dessas reservas é uma forma de “respeito à tradição de um povo”. Ele disse ainda que é preciso que as políticas públicas possam “garantir que a renda e produção dessas famílias sejam melhoradas” e que é “inaceitável que milhões de unidades de conservação criadas não terem sido regularizadas”.

A deputada Luci Choinacki (PT-SC), da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica e da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, destacou a importância da relação entre a terra e os agricultores familiares. “A terra bem cuidada produz mais”, disse a deputada. Luci Choinacki destacou a importância das contribuições das frentes parlamentares, do Consea e dos movimentos sociais nas mudanças alimentares da população. Ela também disse que é preciso valorizar o conhecimento tradicional. “Hoje, a lógica tecnificada e química separa o ser humano da terra”, disse a deputada.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, também participou do debate.  Para ele, é preciso “aprimorar a estrutura fundiária brasileira” e que “ainda falta fazer uma grande redistribuição de patrimônio no Brasil”.

O encontro teve início nesta terça-feira (4) e termina na tarde desta quarta-feira (5).  A “Mesa de controvérsias – Terra e Território” busca promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil a respeito dos rumos do direito de acesso à terra/território e suas violações; discutir o estágio da realização do direito de camponeses, indígenas e povos e comunidades tradicionais; e apresentar propostas para o enfrentamento das violações desses direitos, entre outros objetivos específicos.

Fonte: Ascom/ Consea