Lançada campanha mundial pela regulação da publicidade de alimentos

Matéria veiculada nesta terça-feira (20/05) pela BBC Brasil, e reproduzida nos portais de notícias UOL, Terra, iG e Globo, informa que entidades internacionais estão lançando uma campanha em âmbito mundial para que a publicidade de alimentos tenha uma regulação igual àquela que é feita com as propagandas de cigarro.

A reportagem relata que duas dessas entidades internacionais – a Consumers International(que organiza campanhas internacionais em defesa do consumidor) e a Federação Mundial de Obesidade – lançaram nesta semana uma convocatória global para que os governos regulem esse setor de forma semelhante ao que já fazem com a indústria do cigarro.

De acordo com a matéria, foi preparado um conjunto de reivindicações de entidades de promoção da saúde junto a fabricantes de alimentos e bebidas. “Na avaliação de representantes dessas organizações, a obesidade oferece hoje mais riscos à saúde humana do que o tabaco”, diz o texto da BBC.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que a obesidade está entre as três principais causas de mortes em todo o mundo, ao lado do tabagismo e do álcool. Dados de 2008 da OMS revelam que 35% dos adultos acima de 20 anos estão acima do peso e 11% são considerados obesos.

No Brasil, estatísticas recentes do Ministério da Saúde apontam que metade da população (50,8%) tem sobrepeso e 17% desse contingente apresenta obesidade. Segundo as entidades internacionais, “os países deveriam criar um arcabouço regulatório global para a indústria de alimentos e bebidas, nos mesmos moldes do que já existe para a venda de cigarros”.

Tanto a Consumers Internacional quanto a Federação Mundial de Obesidade afirmam que as mortes globais devido à obesidade e ao sobrepeso aumentaram de 2,6 milhões em 2005 para 3,4 milhões em 2010.

A obesidade cresceu a ponto de se tornar uma epidemia global. Entre as principais razões para o excesso de peso estão o sedentarismo e a manutenção de hábitos alimentares pouco saudáveis, como a ingestão de lanches rápidos (fast-food).

Entre as propostas reivindicadas pelas entidades estão a redução dos níveis de sal, de gordura saturada e de açúcar nos alimentos e a melhoria na comida servida em escolas e hospitais. “As organizações também reivindicam um controle mais rígido da propaganda de alimentos e uma maior promoção, por parte dos governos, de hábitos saudáveis de alimentação”, relata a BBC.

As duas entidades informam que as gorduras trans, um dos maiores vilões da obesidade, precisam ser abolidas de todos os alimentos e bebidas nos próximos cinco anos. Segundo Luke Upchurch, da Consumers International, a indústria de alimentos deveria ser tratada de forma semelhante à do tabaco.

"Queremos evitar uma situação como a dos anos 60, quando as fabricantes de cigarro diziam que não havia nada de errado com seus produtos, que eles eram bons para a saúde e, 30 a 40 anos depois, milhões [de pessoas] morreram", disse Upchuch à BBC.

"Se não tomarmos uma atitude agora, teremos a mesma intransigência e a morosidade na indústria de alimentos", acrescentou. Ele diz que as novas regras deveriam ser discutidas no âmbito global, o que significaria que os governos estariam 'legalmente obrigados' a implementa-las, em vez de simplesmente ignorar a situação.

Upchurch afirmou estar confiante de que Brasil e Noruega podem liderar a iniciativa em prol de uma maior regulação da indústria de alimentos. "A recente decisão do Brasil é um bom exemplo nesse sentido", afirmou Upchurch.

Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu uma resolução em que considera abusiva toda a propaganda dirigida à criança que tem "a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço" e que utilize aspectos como desenhos animados, bonecos, linguagem infantil, trilhas sonoras com temas infantis, oferta de prêmios, brindes ou artigos colecionáveis que tenham apelo às crianças.

No entanto, associações de anunciantes, emissoras, revistas e de empresas de licenciamento e fabricantes de produtos infantis criticam a medida e dizem não reconhecer a legitimidade constitucional do Conanda para legislar sobre publicidade e para impor a resolução tanto às famílias quanto ao mercado publicitário.

Para Ian Campbell, clínico e fundador do Fórum de Obesidade Nacional do Reino Unido, essa nova campanha mundial "é muito interessante e as recomendações [das entidades] são muito sensatas e práticas". Campbell diz que, somente quando os governos "aceitarem suas responsabilidades" e colocarem os consumidores antes dos fabricantes, "veremos uma mudança real".

"Uma diferença crucial entre a regulação de tabaco e de alimentos é que nós precisamos de comida para sobreviver, diferentemente do cigarro", disse ele à reportagem da BBC. "A obesidade está matando milhares de pessoas todos os anos e só uma atitude dos governos para enfrentar as causas fundamentais da obesidade levará a uma redução significativa desse problema".

No Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), apoia a regulação da publicidade de alimentos. O assunto tem sido ponto de pauta de diversas reuniões do conselho, que já aprovou exposições de motivos e recomendações sobre o tema.

Um dos itens de maior preocupação dos conselheiros é a publicidade dirigida às crianças, pois estas formam um público vulnerável aos apelos da propaganda e ainda sem condições suficientes para discernir entre os alimentos saudáveis e os não saudáveis. O tema "Regulação da publicidade de alimentos" faz parte dos assuntos da Comissão Permanente que trata de Consumo, Nutrição e Educação - que terá reunião interna na próxima terça-feira (27/05), das 9h30 às 13h.

Fonte: Ascom/Consea, com informações da BBC Brasil e agências de notícias