Estrutura fundiária e ações integradas na reforma agrária são temas de debate

A melhoria da renda das famílias assentadas e a redução da área média dos imóveis particulares foram dois pontos de destaque abordados pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, durante a Mesa de Controvérsias – Terra e Território, promovida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Realizado na semana passada, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do governo e da sociedade para debaterem questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional. Ao falar sobre as perspectivas para a reforma agrária no Brasil, Guedes lembrou que a prioridade do acesso à terra garantida às famílias em situação de extrema pobreza envolve ações que vão desde a identificação de áreas passíveis de direcionamento à reforma agrária.

A integração de políticas públicas que garantam a transformação dos assentamentos em comunidades rurais autônomas, econômica e socialmente, também foi pauta do evento. O presidente do Incra detalhou o cenário de desafios a serem transpostos, fazendo referência, por exemplo, a recentes apurações de dados do Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR), que demonstram a redução do tamanho dos imóveis particulares.

Segundo ele, as informações referentes a 2014 apontam uma média nacional, pela primeira vez, abaixo de 100 hectares por propriedade rural. Essa nova realidade fundiária faz com que somente em dois estados – Mato Grosso e Goiás – a soma das áreas das grandes propriedades seja maior que a soma das áreas ocupadas por agricultores familiares, unidades de conservação, terra indígenas, territórios quilombolas, assentamentos da reforma agrária e áreas de particulares.

Ele também mencionou casos em que as iniciativas de obtenção de áreas vão parar na Justiça, demandando muito tempo para um consenso e retardando o acesso das famílias à terra.

Exemplo disso é o caso da Fazenda Tingui, localizada nas cidades sergipanas de Riachuelo, Malhador e Santa Rosa de Lima. Reivindicada por trabalhadores rurais há mais de 18 anos, o imóvel é objeto de inúmeras ações de reintegração de posse em desfavor de mais de 250 famílias que ali residem em situação precária. A alternativa encontrada foi a incorporação da área em virtude de dívidas com a União que pesam sobre o patrimônio envolvido.

Nesse aspecto, Carlos Guedes enfatizou a importância da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nº12, de 22 de maio de 2014, que normatiza a incorporação de terras para fins de reforma agrária de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União ou por autarquias e fundações públicas federais.

Ao tratar da segurança alimentar e geração de excedentes para comercialização, Carlos Guedes ressaltou o momento atual da Política Nacional de Reforma Agrária, que relaciona a posse da terra ao acesso a políticas públicas. Ele informou que, em 2011, dos beneficiários da reforma agrária inscritos no Cadastro Único, 80 mil recebiam renda superior a R$ 154 ao mês, ou seja, acima da linha da pobreza.

Em 2014, esse número é superior a duzentos mil beneficiários, demonstrando que o Governo Federal está enfrentando o tema de combate à pobreza com ações integradas, cujos resultados têm contribuído para aumentar a renda dos assentados. O êxito dessas parcerias está expresso em dados como a cobertura das famílias da reforma agrária no Cadastro Único – em torno de 627 mil –, ou no fato de o Bolsa Família já fazer parte da vida de 395,9 mil famílias.

Também há registro da presença de profissionais do Programa Mais Médicos em 350 assentamentos. Outras 20 mil famílias já têm projetos de moradias em avaliação pelo Minha Casa Minha Vida, e o Programa Água para Todos está em execução para 31,6 mil famílias do semiárido.

Nas ações de inclusão produtiva, os efeitos são ainda mais expressivos: a assistência técnica foi ampliada para 350 mil famílias em 2014 e no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), realizou-se a primeira chamada pública de assistência técnica extrativista, em benefício de 26 mil famílias que vivem em 5,3 milhões de hectares.

O programa de fomento do PBSM já beneficia 12,6 mil famílias assentadas, e o Bolsa Verde é realidade para outras 40,6 mil, que moram em 11 milhões de hectares de áreas reformadas. Guedes também destacou números do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para exemplificar as ações de garantia do direito humano à alimentação adequada e condições de vida aos beneficiários da reforma agrária, na medida em que está ajudando a ampliar a renda de mais de 35 mil famílias, sendo que 4,5 mil delas serão beneficiadas com ações de apoio à produção agroecológica.

Destaque para o valor do pagamento dos produtos da agroecologia, em torno de 30% superior aos convencionais, potencializando, assim, a geração de renda das famílias. Já por meio do Programa Terra Forte, serão investidos R$ 600 milhões em projetos de agroindústria para 200 assentamentos até 2017.

Os recursos não reembolsáveis são de R$ 300 milhões: R$ 150 milhões provenientes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), R$ 20 milhões da Fundação Banco do Brasil e R$ 130 milhões dos demais parceiros – MDA, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Incra e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os assentados terão disponíveis outros R$ 300 milhões em crédito rural, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Instrumento de articulação entre governo e sociedade para definir ações relacionadas à alimentação e nutrição, o Consea foi instalado em 2003 e tem o papel de assessorar a Presidência da República na formulação de políticas e estabelecimento de diretrizes referentes à garantia do direito à alimentação.

A Mesa de Controvérsias desta semana foi a quarta promovida pelo Conselho. As três anteriores tiveram como assuntos principais agrotóxicos e alimentos transgênicos.

Além do presidente do Incra, participaram das discussões sobre "O Mandatado Constitucional da Função Social da Terra e a Realização do Direito à Alimentação Adequada" – tema da segunda rodada de debates da Mesa – o representante da Reserva Extrativista Chico Mendes, Júlio Aquino, e a deputada federal Luci Choinacki (SC).

Aquino falou da luta para a criação de reservas e a importância do modelo na reforma agrária. Já a deputada, que integra a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica e da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, destacou a relação entre a terra e os agricultores familiares.

Fonte: Ascom/Incra