Entidades indígenas da Amazônia receberão 70 milhões

Fundações de direito privado, associações civis e organizações indígenas, indigenistas e socioambientalistas que tenham Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas da Amazônia podem enviar seus projetos, até outubro deste ano, para concorrer a R$ 70 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os projetos receberão entre R$ 4 milhões e R$ 12 milhões e devem atender aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).

O edital foi lançado durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Ministério da Justiça, em Brasília, e contou com a presença de representantes do governo federal, de povos indígenas e dos governos da Noruega e da Alemanha. “Se observarmos hoje, 21% do território da Amazônia legal é de terras indígenas, mas apenas 3% do desmatamento ocorreu nessas terras [dados do projeto Prodes de monitoramento da floresta amazônica por satélite de 2013]”, afirmou o ministro interino de Meio Ambiente, Francisco Gaetani. “O que estamos tentando fazer é um pouco de justiça, pela grande contribuição que os povos indígenas têm dado à preservação da Amazônia. As populações indígenas são guardiãs dos recursos naturais”.

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, lembrou que a PNGATI foi construída de forma participativa, com lideranças indígenas, desde a sua concepção até o processo de implantação. “Essa participação é fundamental para uma política pública”, disse. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a PNGATI foi um grande avanço. “Hoje é um grande dia, de valorização e respeito aos povos indígenas e ao meio ambiente”, comemorou.

Participaram também da mesa de lançamento o diretor de infra-estrutura social e meio ambiente do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, e o representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Maximiliano Correa. A Coiab participou da elaboração da chamada pública, uma articulação da Funai com o MMA e o BNDES.

Instituída pelo Decreto presidencial 7.747/2012, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) tem como objetivo principal promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. Além disso, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações e garante a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e ações de conservação e uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008. O Fundo é gerido pelo BNDES e já recebeu recursos do governo da Noruega, do Banco de Desenvolvimento Alemão- KFW e da Petrobrás.

Confira aqui a chamada pública

Fonte: Ministério do Meio Ambiente