Conselheira participa de reunião do PAA África

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, em palestra no Seminário do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), destacou avanços  e desafios na trajetória da segurança alimentar no Brasil.

Um dos grandes marcos apontados por ela foi a aprovação e sanção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), ocorrida em 2006, e que institui o Sisan. Ela também falou da campanha pela inclusão a alimentação entre os direitos garantidos pela Constituição Federal.

Para a presidenta do Consea, a criação de políticas públicas e programas nos últimos anos para tratar dos temas relacionados à segurança alimentar e nutricional tem se apresentado como resultado do trabalho coletivo das organizações sociais. “A sociedade vai se engajando também nessa causa à medida que os passos vão sendo dados, no sentido de construção da política [de segurança alimentar e nutricional], com esta participação social”, disse Maria Emília.

Sobre a inclusão do direito humano à alimentação, Maria Emília lembrou que “a reafirmação desse direito significa reafirmação do compromisso político do acesso universal à alimentação de qualidade”, garantido de forma permanente de acordo com as características étnicas e de gênero da população, assim como suas tradições alimentares. A presidenta do Consea destacou a importância do compromisso histórico com as especificidades dos povos indígenas e comunidades tradicionais nas diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional.

Diante do desafio de aprofundar a concepção e a prática sobre soberania alimentar e direitos, a presidenta do Consea anunciou o lema da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (5ª CNSAN), que será realizada em novembro de 2015: “Comida de verdade no campo e na cidade – por direitos e soberania alimentar”.

“Esse lema expressa essa urgência e esse convite que fazemos para aprofundar o sentido da soberania alimentar. Falar de soberania alimentar é falar dos direitos dos povos de terem suas políticas”, disse Maria Emília sobre a necessidade de se debater a influência das grandes corporações nos rumos da alimentação e da privatização dos bens da natureza.

Os avanços e desafios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foram apresentados nesta quinta-feira (27) durante o Seminário do Sisan, no Hotel Nacional, em Brasília. O seminário é uma parceria do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Os encaminhamentos dos grupos de trabalho serão apresentados a partir das 14h30. O encerramento está marcado para às 16h30 desta sexta-feira (28).

Fonte: Ascom/Consea