Consea participa de audiência sobre Política Nacional de Participação Social

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, participou nesta terça-feira (5) da audiência pública sobre a Política Nacional de Participação Social na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal. A política de participação social foi instituída pelo Decreto 8243/2014, assinado no dia 23 de maio de 2014. O decreto organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o funcionamento destas instâncias.

Maria Emília Pacheco disse que o decreto é uma conquista da cidadania e da democracia. A presidenta do Consea explicou que “o princípio da participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo e está consagrado na lei, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e expressa uma importante conquista da democracia”. Maria Emília Pacheco mostrou que a experiência do Consea tem despertado o interesse de outros países já que o Conselho é um espaço de participação da sociedade civil. “Este exemplo do processo de participação não se constitui em negação ou ameaça às prerrogativas do Poder Legislativo, e sim em fortalecimento de sua capacidade de legislar a partir das reais necessidades e anseios da população por ele representada”, disse a presidenta do Consea.

Durante a audiência, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o decreto é o “início do aprofundamento da verdadeira democracia”. Além disso, o ministro disse que a prática de conselhos vem se cristalizando ao longo dos anos. De acordo com o ministro, o decreto surgiu de uma necessidade de organizar os conselhos. “Faltava para esses conselhos uma certa unidade de postura, uma interrelação entre esses conselhos, faltava um disciplinamento em algumas práticas desses conselhos”, explicou o ministro. “O decreto não cria, não invade competências, apenas faz recomendações”, completou. O ministro citou ainda a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como exemplo de participação social que atendeu às demandas da sociedade.

O professor José Geraldo de Sousa Júnior, do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanosda Universidade de Brasília (NEP/UnB), disse que não ficou surpreso com a polêmica contra o decreto já que esse processo percorre a formação da sociedade brasileira. “O decreto expressa a realidade. Quem criou a participação não foi o dirigente político, não foi o representante parlamentar, não foi o mediador judicial, não foi o intelectual. Quem criou a participação foi o povo”, disse o professor.

Dando continuidade ao debate, o representante dos movimentos sociais, Ronaldo Pagotto, disse que o “debate sobre o decreto trata da democracia e sistema político como todo”. “Decreto ajuda a enfrentar os problemas da participação popular, da participação civil nas decisões de políticas públicas governamentais”, disse Pagotto.

Fonte: Ascom/Consea