Consea elogia conquistas, mas chama atenção para ameaças

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, presidentes de conselhos estaduais e conselheiros participaram nesta quarta-feira (10) do seminário Inclusão Produtiva Rural – Experiências, Perspectivas e Desafios a partir do Plano Brasil sem Miséria, em Brasília.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Unesco e o Banco Mundial, o evento reuniu gestores públicos, beneficiários e especialistas com o objetivo de discutir desafios e perspectivas para a ampliação do alcance e dos resultados da estratégia de inclusão produtiva rural, executada de forma exitosa no período entre 2011 e 2014.

Durante a mesa sobre os desafios da inclusão produtiva rural, Maria Emília Pacheco reafirmou as conquistas que levaram a saída do Brasil do mapa da fome e que agora o grande desafio é garantir o direito à terra e territórios de povos indígenas, populações negras e comunidades tradicionais. Para a presidenta do Consea, é preciso ampliar propostas inovadoras como as reservas extrativistas e os assentamentos rurais sustentáveis.

Maria Emília Pacheco destacou a importância da articulação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para enfrentar as barreiras que ameaçam os direitos territoriais. A proposta de emenda constitucional (PEC) nº215, por exemplo, que pretende tirar do Executivo o poder de homologar as terras indígenas, “representa uma ameaça a essa garantia de território e violação aos direitos dos povos indígenas”.

Outra ameaça aos direitos territoriais é a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 contra o Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O Consea  manifestou-se por meio da Recomendação n° 001/2012 ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que julgue improcedente a ação.

“É preciso reconhecer o valor da alimentação saudável, da origem dos alimentos, a etinicidade e da sustentabilidade ambiental dos alimentos produzidos pelos agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais. O alimento precisa ser visto como patrimônio”, disse.

“O lançamento do livro sobre Alimentos Regionais e do Guia Alimentar para a população brasileira, assim como os levantamentos sobre biodiversidade feitos pelo Ministério do Meio Ambiente, são um convite para avançarmos na articulação de políticas incoporando a dimensão da saúde e a dimensão cultural relacionadas à produção e conservação valorização da biodiversidade e nutrição no debate sobre inclusão produtiva”, completou.

A presidenta do Consea disse também que as normas sanitárias ainda são obstáculos e precisam ser adequadas à realidade da produção de alimentos artesanais.

Durante o encontro, os participantes fizeram um minuto de silêncio por uma jovem indígena de 17 anos assassinada na segunda-feira (8) no Mato Grosso do Sul, na região de retomada do território dos Kaiowá e Guarani. Para a presidenta do Consea, existe uma necessidade urgente na resolução das questões fundiárias que envolvem os povos indígenas. “Nós não podemos conviver no Brasil com genocídio dos povos indígenas”, disse Maria Emília.

Fonte: Ascom/Consea