Balanço da Caisan destaca dez anos do PAA

Uma das principais conquistas do governo brasileiro nas políticas de segurança alimentar e nutricional foi a criação e a consolidação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar como uma forma de garantir às populações mais vulneráveis o acesso ao alimento. 

De 2003 - quando foi criado - até 2013, o orçamento do PAA foi ampliado de R$ 145 milhões para R$ 1,36 bilhão. Os resultados do esforço brasileiro para fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que aponta para iniciativas como a do PAA, constam no Balanço das Ações do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Plansan 2012/2015.

O balanço será apresentado aos participantes do Encontro Nacional 4ª Conferência de Segurança Alimentar +2, que ocorre em Brasília de terça a quinta-feira (18 a 20/03). 

O documento destaca o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como inciativas que, aliadas à transferência de renda e a outras ações de enfretamento das pobreza, mais contribuíram para melhorar os indicadores
sociais do país na última década. 

Em 2012, o PAA comprou 530 mil toneladas de alimentos para o abastecimento de escolas, creches, unidades de saúde, abrigos, centros de referência e entidades da rede sócio-assistencial. Foram pagos R$ 840 milhões aos agricultores familiares – responsáveis pela produção da maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. 

Somente para o PAA, a lista de produtos oriundos da agricultura familiar possui mais de 3.000 itens. Segundo o balanço, 81% dos municípios brasileiros adquiriram produtos da agricultura familiar em 2012. 

Acesso - O PAA consiste em compras governamentais de alimentos diretamente dos agricultores familiares, com preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais, que são destinados à formação de estoques estratégicos, atendimento de pessoas em situação de insegurança alimentar ou ações emergenciais, complementares às da Defesa Civil. 

De acordo coma diretora de Apoio à Aquisição e à Comercialização de Produção Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Kroeff, ao mesmo tempo em que ampliam os canais de comercialização dos agricultores familiares, as compras públicas do PAA promovem o acesso das populações pobres a alimentos mais saudáveis, frescos e diversificados. 

Ela lembra que o fortalecimento da agricultura familiar estimula a produção nacional e agrega valor à produção. “Além de criar e fortalecer um canal de comercialização para a agricultura familiar, essas compras permitem que os recursos dispendidos na aquisição dos alimentos fiquem na própria localidade, criando assim, um círculo virtuoso.”

Denise Kroeff explica por que o modelo de compras governamentais do governo brasileiro adquiriu reconhecimento internacional: “Além de abastecer as populações em estado de insegurança alimentar, essas compras incluem economicamente os agricultores familiares, que vendem diretamente para o governo”, destaca. 

Ela lembra que o PAA é uma importante ferramenta para garantir segurança alimentar também entre grupos específicos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade social, a exemplo de assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e outros segmentos. O programa permite, portanto, o acesso desses grupos aos mercados institucionais.

Escolas - Em 2009, as escolas públicas passaram a receber alimentos da agricultura familiar, por meio do PAA. A lei 11.9457/2009 determina que pelo menos 30% do valor repassado pelo governo federal para alimentação escolar seja utilizado na aquisição de produtos da agricultura familiar. 

Em 2012, o programa passou a atender 43,1 milhões de alunos nas escolas das redes públicas, com o repasse de R$ 3,3 bilhões. Além disso, desde 2003 o governo repassa um valor diferenciado às escolas localizadas em áreas indígenas e em áreas de remanescentes de quilombos. Atualmente, esse valor é R$ 0,60 per capta, o dobro do recurso financeiro repassado às demais instituições públicas de ensino.

Documento - O Balanço das Ações do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi elaborado por 20 ministérios e setores públicos federais integrantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional). 

A versão eletrônica está no site do MDS. Para baixar, clique aqui.