Anvisa recebe contribuições para Agenda Regulatória

Os cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre 2015 e 2016. A proposta preliminar da agenda para regulamentação no biênio será submetida à manifestação da sociedade. Os temas e subtemas propostos estarão abertos para contribuição até 10 de dezembro.

O edital de chamamento que marca o início da etapa de Diálogos Setoriais da Agenda foi publicado no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2014. O documento apresenta orientações para o envio das contribuições. Os Diálogos Setoriais contarão com duas fases de manifestações para subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória 2015-2016.

Na fase inicial, os interessados poderão opinar e comentar a respeito da proposta preliminar de 54 temas e também poderão sugerir assuntos que não estejam contemplados na listagem preliminar. Já na segunda fase, os temas considerados válidos e dentro do escopo de atuação da Agência serão submetidos à avaliação de prioridade, por meio de nova consulta aos interessados.

Ao final do processo de construção da Agenda Regulatória Biênio 2015-2016, a lista final de temas será publicada no Diário Oficial da União.

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Fonte: Ascom/Anvisa